Execução Fiscal 0900002-27.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

BOA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIONEA BARZA BALAN

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB/MS 13032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 12:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 05:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:24

Entrega em carga/vista

13/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(196)

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 12:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 05:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 17:12

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:24

Entrega em carga/vista

13/03/2026, 10:23

Recebimento

11/03/2026, 13:54

Mero expediente

11/03/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:24

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 10:24

Recebimento

03/11/2025, 20:34

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 22:43

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:05

Recebimento

17/10/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:49

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

24/06/2025, 22:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 22:03

Outras Decisões

24/06/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:30

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:26

Publicação

26/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0900002-27.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectda: Boa Vista Comercio de Alimentos Ltda, Dionea Barza Balan - Vistos, etc. Dê-se vista à parte executada do recálculo do débito realizado pelo exequente, intimando-a para efetuar o pagamento do débito no prazo de 5 dias. Caso se mantenha inerte a parte executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:58

Recebimento

21/03/2025, 18:03

Mero expediente

21/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:20

Apensamento

14/01/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 17:19

Recebimento

08/10/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 00:45

Publicação

04/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0900002-27.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectda: Boa Vista Comercio de Alimentos Ltda, Dionea Barza Balan - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 195-208, no prazo de cinco dias.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:44

Entrega em carga/vista

02/09/2024, 10:44

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:42

Documento (Ofício)

29/08/2024, 14:10

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:01

Ato ordinatório

25/07/2024, 10:19

Ato ordinatório

08/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 21:52

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:40

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:39

Recebimento

14/06/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:10

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:21

Publicação

20/05/2024, 21:15

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 07:28

Entrega em carga/vista

17/05/2024, 07:28

de pré-executividade

16/05/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 07:32

Recebimento

30/01/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 16:12

Ato ordinatório

29/11/2023, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 09:14

Entrega em carga/vista

30/10/2023, 09:13

Mero expediente

27/10/2023, 10:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/10/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:10

Recebimento

01/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 15:18

Ato ordinatório

03/02/2023, 17:36

Recebimento

03/02/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:17

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:12

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 09:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/09/2022, 12:08

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:37

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/09/2022, 09:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/07/2022, 18:12

Ato ordinatório

15/03/2022, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:56

Entrega em carga/vista

07/02/2022, 14:56

Recebimento

04/02/2022, 14:11

Mero expediente

04/02/2022, 13:48

Ato ordinatório

21/10/2021, 04:15

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:24

Entrega em carga/vista

19/08/2021, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/07/2021, 14:22

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 13:54

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:54

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:17

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:17

Recebimento

22/07/2021, 14:41

Outras Decisões

22/07/2021, 13:20

Ato ordinatório

09/06/2021, 01:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 06:59

Recebimento

25/01/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 14:41

Entrega em carga/vista

15/01/2021, 14:41

Documento (Carta precatória)

13/01/2021, 18:50

Ato ordinatório

16/09/2020, 18:29

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2020, 22:08

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 21:02

Ato ordinatório

06/07/2020, 14:29

Recebimento

26/06/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 21:00

Publicação

17/06/2020, 00:30

Ato ordinatório

16/06/2020, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 18:01

Entrega em carga/vista

15/06/2020, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/05/2020, 16:18

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:26

Recebimento

06/02/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 15:54

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 13:04

Expedição de documento (Carta)

18/07/2019, 18:58

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:50

Recebimento

05/06/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 18:17

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 18:17

Documento (Certidão)

13/05/2019, 18:16

Documento (Mandado)

13/05/2019, 18:16

Ato ordinatório

06/05/2019, 18:19

Ato ordinatório

06/05/2019, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 18:44

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:55

Recebimento

12/04/2019, 14:00

Mero expediente

12/04/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 10:45

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 07:30

Distribuição (sorteio)

22/03/2019, 07:30

Intimação

•04/09/2024, 00:00