Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do exequente para querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre petição de f. 123/125.
06/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2026, 07:52
Ato ordinatório
02/07/2026, 18:09
Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 08:35
Ato ordinatório
11/06/2026, 10:46
Publicação
11/06/2026, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se a parte exequente para, querendo, cumprir o despacho de fls. 113, no prazo de 5 dias. Ainda, intima-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 5 dias. acerca da contraproposta de fls. 119.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se a parte exequente para, querendo, cumprir o despacho de fls. 113, no prazo de 5 dias. Ainda, intima-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 5 dias. acerca da contraproposta de fls. 119.
11/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2026, 15:36
Ato ordinatório
10/06/2026, 14:31
Ato ordinatório
10/06/2026, 14:20
Petição (Petição (outras))
09/06/2026, 15:41
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 17:05
Recebimento
26/05/2026, 17:06
Mero expediente
26/05/2026, 17:06
Conclusão (para despacho)
20/05/2026, 15:23
Documento (Ofício)
20/05/2026, 15:21
Ato ordinatório
11/05/2026, 13:04
Ato ordinatório
06/05/2026, 08:18
Publicação
06/05/2026, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
05/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2026, 18:44
Ato ordinatório
04/05/2026, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 10:45
Ato ordinatório
30/04/2026, 10:45
Evolução da Classe Processual
30/04/2026, 10:42
Mero expediente
27/04/2026, 16:29
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 14:25
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 17:14
Ato ordinatório
25/03/2026, 09:48
Publicação
25/03/2026, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2026, 19:14
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:40
Trânsito em julgado
23/03/2026, 15:40
Reativação
12/03/2026, 13:51
Reativação
12/03/2026, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Francisca Esmeralda Ajala Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB: 29978/MS)
Recorrido: Alcides de Almeida Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800147-97.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Francisca Esmeralda Ajala Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB: 29978/MS)
Recorrido: Alcides de Almeida Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800147-97.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Francisca Esmeralda Ajala Advogada: Tatiane de Oliveira (OAB: 29978/MS)
Recorrido: Alcides de Almeida Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800147-97.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
02/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 10:50
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2025, 10:50
Petição (Contra-razões)
28/08/2025, 15:36
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:50
Publicação
21/08/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fls. 75: "Inicialmente, deverá o cartório anotar o nome da advogada constituída à f. 42. O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 13:29
Ato ordinatório
20/08/2025, 13:16
Recebimento
18/08/2025, 14:46
Sem efeito suspensivo
31/07/2025, 18:49
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 15:27
Petição (Apelação)
29/07/2025, 14:06
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 11:34
Ato ordinatório
15/07/2025, 08:02
Publicação
15/07/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 12:24
Ato ordinatório
14/07/2025, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 19:30
Ato ordinatório
11/07/2025, 19:30
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
11/07/2025, 19:30
Recebimento
11/07/2025, 19:30
Decisão
11/07/2025, 19:30
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 17:09
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
23/06/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 19:02
Publicação
01/04/2025, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Francisca Esmeralda Ajala - réu-revel Processo 0800147-97.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcides de Almeida - Reqda: Francisca Esmeralda Ajala - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 23/06/2025 Hora 15:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:35
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:33
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 17:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
28/03/2025, 17:33
Publicação
27/03/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Francisca Esmeralda Ajala - réu-revel Processo 0800147-97.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcides de Almeida - Reqda: Francisca Esmeralda Ajala - Decisão de fls. 24: "Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 21, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito."
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:35
Ato ordinatório
25/03/2025, 15:27
Recebimento
19/03/2025, 18:56
Decretação de revelia
19/03/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 14:36
Conclusão (para julgamento)
10/03/2025, 13:17
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
10/03/2025, 13:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 09:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/02/2025, 08:08
Publicação
05/02/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0800147-97.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcides de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.