Cumprimento de sentença 0800556-24.2022.8.12.0022 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800556-24.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Diante do adimplemento total da obrigação, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito de imediato. Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:09

Recebimento

19/06/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 15:23

Ato ordinatório

19/06/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:06

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:35

Publicação

19/11/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente acerca do Alvará/Guia de Levantamento de fl. 927 e do atual extrato zerado da respectiva subconta (fl. 930), para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem novos requerimentos, os autos serão arquivados.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:50

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel dos Santos Oliveira - Réu: Elektro Redes S/A - Intimação - ADV: Eliane Pereira Vanderlei (OAB 19532A/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0800556-24.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para o fim de: A) confirmar a tutela de urgência deferida, de modo a determinar à requerida, que promova o cancelamento das inscrições em nome da parte autora nos Órgãos de Proteção ao Crédito, no que diz respeito aos débitos declarados nulos. B) declarar a inexistência de relação jurídica e de débitos do autor junto à requerida em relação às unidades consumidoras de nº 35929286 e 35929154; C) condenar a requerida, já qualificada, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM, à partir do arbitramento. Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil. Em razão da sucumbência mínima da parte autora (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

06/11/2024, 00:00

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