Procedimento Comum Cível 0809761-70.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 223.876,84

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

CANDIDA LUIZ BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALINE RUBIA DA SILVA

OAB/MS 10347·CPF·Representa: Autor

KATIA LUCIA DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/01/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:38

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/01/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:46

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 18:37

Despacho

•15/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:11

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:46

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 12:41

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:39

INCONSISTENTE

25/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:10

INCONSISTENTE

30/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:27

Decisão ou Despacho

29/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:07

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:32

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:41

Declarada incompetência

29/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:12

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:51

INCONSISTENTE

27/04/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 17:41

Interlocutória

•29/05/2023, 18:41

Interlocutória

•29/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:40

Despacho

•06/09/2023, 17:37

Despacho

•18/10/2023, 11:13

Sentença

•28/11/2023, 15:38