Cumprimento de sentença 0801058-46.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.363,76

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

FATIMA AMANCIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:11

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:28

Documentos

Interlocutória

•11/09/2020, 10:29

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: antonio costa corcioli (OAB 5980/MS) Processo 0801058-46.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Amancio da Silva - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2023, 16:54

Juntada de Informações

25/01/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2023, 16:50

Juntada de Informações

25/01/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 07:21

Recebidos os autos

31/10/2022, 09:55

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.

12/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:31

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:57

Recebidos os autos

13/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:57

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:24

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2021, 11:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

25/10/2021, 11:27

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 09:50

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 21:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2021, 21:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2021, 21:34

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:24

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:24

Realizado cálculo de custas

11/05/2021, 08:03

Realizado cálculo de custas

11/05/2021, 08:03

Realizado cálculo de custas

10/05/2021, 13:15

Realizado cálculo de custas

10/05/2021, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2021, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:53

Recebidos os autos

06/04/2021, 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:30

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2021, 07:30

Recebidos os autos

11/02/2021, 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/12/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:11

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:24

Homologada a Transação

23/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 04:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:17

Recebidos os autos

11/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:19

Expedição de Carta.

16/09/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2020, 07:13

Recebidos os autos

11/09/2020, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 21:37

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 15:34

Sentença

•23/11/2020, 17:40

Interlocutória

•06/04/2021, 11:19

Interlocutória

•25/10/2021, 09:50

Interlocutória

•30/03/2022, 16:58

Sentença

•22/06/2023, 14:28