Execução Fiscal 0910601-66.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIO SERGIO ACOSTA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:31

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 18:27

Publicação

24/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:01

Definitivo

22/07/2025, 19:24

Custas

22/07/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:20

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:20

Trânsito em julgado

16/07/2025, 19:21

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:31

Ato ordinatório

10/02/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 18:27

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:01

Definitivo

22/07/2025, 19:24

Custas

22/07/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:20

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:20

Trânsito em julgado

16/07/2025, 19:21

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:42

Publicação

26/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0910601-66.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Sergio Acosta - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:56

Recebimento

18/03/2025, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:55

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Mero expediente

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 11:13

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:54

Documento (Ofício)

27/03/2023, 07:54

Decurso de Prazo

02/11/2022, 02:49

Ato ordinatório

14/10/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 12:45

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:44

Ato ordinatório

05/09/2022, 09:04

Recebimento

04/09/2022, 08:44

Outras Decisões

04/09/2022, 08:44

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 10:09

Ato ordinatório

08/07/2022, 15:55

Decurso de Prazo

08/07/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 15:45

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:44

Decurso de Prazo

03/12/2020, 13:54

Ato ordinatório

12/10/2020, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/09/2020, 17:08

Recebimento

13/03/2019, 09:13

Mero expediente

13/03/2019, 09:13

Distribuição (sorteio)

03/02/2019, 19:48