Cumprimento de sentença 0800945-20.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.237,16

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:43

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 15:43

Juntada de Ofício

06/03/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:21

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 13:40

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 16:35

Emissão da Relação

09/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(233)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:43

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 15:43

Juntada de Ofício

06/03/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 11:49

Despacho

•22/11/2019, 19:05

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:21

Documento Digitalizado

10/02/2026, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 13:40

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 16:35

Emissão da Relação

09/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:04

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:19

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:45

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:42

Documento Digitalizado

10/02/2025, 18:38

Informação do Sistema

04/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Estela Menani Sergi (OAB 18.311/MS) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leri Chaves do Nascimento - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 588; "A impugnação juntada pela parte executada às fls. 560/567 não pode ser acolhida nesta oportunidade, ante manifesta existência de preclusão para tal fim. Nesse prisma, nota-se que a parte executada já protocolou impugnação às fls. 519/526 e sua peça processual já foi analisada em Primeiro e em Segundo Grau, não podendo agora impugnar novamente, após ter a primeira rejeitada em grau de recurso. Inclusive, nota-se que a questão que aponta como sendo de matéria de ordem pública, não é de fato de ordem pública, porquanto não pode ser conhecida de ofício pelo Juízo. Explicitando, se existe ou não contrato, se há ou não prova de sua existência, essa não é questão que o Juízo possa interferir de ofício, razão pela qual deveria ser exaustivamente travada na primeira impugnação. Por fim, o Tribunal de Justiça já afastou a impugnação anterior, reconhecendo que o cumprimento de sentença protocolado preenche todos os requisitos pertinentes. Decidir de forma diferente nesta oportunidade representaria afronta à ordem superior, razão pela qual REJEITO de plano a petição de fls. 560/567. Por fim, comprove a parte executada o pagamento do valor exato postulado na inicial deste cumprimento de sentença, com os encargos devidos no período, em cinco dias, sob pena de prosseguimento forçado.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Estela Menani Sergi (OAB 18.311/MS) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leri Chaves do Nascimento - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - INTIMAÇÃO da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor da petição de f. 560/567, bem como o demonstrativo de cálculo de f. 568/579.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 06:48

Documento Digitalizado

15/07/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:59

Documento Digitalizado

28/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:21

Informação do Sistema

23/05/2024, 09:49

Prazo em Curso

15/05/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:46

Despacho Saneador

24/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:15

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 10:33

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:38

Processo Reativado

04/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

27/07/2023, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:59

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 2.607,00 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 2.607,00 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 2.607,00 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 2.607,00 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 2.607,00 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 2.607,00 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /) Processo 0800945-20.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

06/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2023, 14:26

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:02

Prazo em Curso

27/06/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Leri Chaves do Nascimento Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - EM Acórdão - Apelação Cível nº 0800945-20.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Leri Chaves do Nascimento Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0800945-20.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2023, 17:36

Prazo em Curso

24/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2023, 18:47

Prazo em Curso

04/04/2023, 19:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 15:58

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 21:57

Registro de Sentença

03/03/2023, 21:57

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 16:24

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2022, 16:39

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 17:34

Emissão da Relação

18/02/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 19:45

Registro de Sentença

16/02/2022, 19:45

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:23

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:49

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:06

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:05

Conclusos para decisão

12/01/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:27

JUÍZO - Conciliação não realizada

04/12/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:53

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2020, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 15:41

Emissão da Relação

23/11/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2020 04:30:00, Vara Cível.

23/11/2020, 14:42

Audiência Suspensa - COVID-19

24/08/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 16:33

Emissão da Relação

26/05/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 16:23

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 09:27

Prazo em Curso

06/04/2020, 15:07

Expedição de Carta.

31/03/2020, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2020, 20:44

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 19:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 18:25

Emissão da Relação

09/03/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2020 02:30:00, Vara Cível.

09/03/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 19:05

Conclusos para decisão

13/11/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 17:16

Emissão da Relação

30/07/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 11:49

Conclusos para decisão

28/07/2019, 15:50

Informação do Sistema

26/07/2019, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:41

Despacho

•15/03/2021, 18:05

Despacho

•19/07/2021, 20:06

Sentença

•16/02/2022, 19:45

Despacho

•20/05/2022, 15:51

Sentença

•03/03/2023, 21:57

Despacho

•10/10/2023, 12:14

Interlocutória

•24/04/2024, 17:46

Despacho

•03/07/2024, 13:48

Despacho

•03/09/2024, 13:28

Interlocutória

•25/11/2024, 14:41

Despacho

•13/02/2025, 13:48

Despacho

•12/04/2025, 14:23

Despacho

•28/07/2025, 13:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/07/2019, 11:49

Despacho

•22/11/2019, 19:05

Despacho

•15/03/2021, 18:05

Despacho

•19/07/2021, 20:06

Sentença

•16/02/2022, 19:45

Despacho

•20/05/2022, 15:51

Sentença

•03/03/2023, 21:57

Despacho

•10/10/2023, 12:14

Interlocutória

•24/04/2024, 17:46

Despacho

•03/07/2024, 13:48

Despacho

•03/09/2024, 13:28

Interlocutória

•25/11/2024, 14:41

Despacho

•13/02/2025, 13:48

Despacho

•12/04/2025, 14:23

Despacho

•28/07/2025, 13:01

Despacho

•07/10/2025, 15:21

Despacho

•27/11/2025, 16:55

Interlocutória

•23/04/2026, 15:43