Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013156-78.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAQUIM CARDOSO DUARTE

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Autor

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

16/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:22

Publicação

09/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0013156-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Cardoso Duarte - Intime-se a exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de retenções de fl. 408”

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:31

Todas as movimentações(264)

Provisório

16/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:05

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:22

Publicação

09/04/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0013156-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Cardoso Duarte - Intime-se a exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de retenções de fl. 408”

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:26

Publicação

27/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Expeça-se alvará como se requer às f. 399; II) Após, aguarde-se o pagamento do crédito principal em arquivo. Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0013156-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Cardoso Duarte -

27/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

26/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:38

Recebimento

06/03/2025, 15:30

Mero expediente

06/03/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 17:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 15:19

Expedição de precatório/rpv

06/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:45

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:12

Publicação

05/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0013156-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Cardoso Duarte - Intimem-se o exequente e seus patronos para que insiram os dados bancários no sistema SAPRE necessários para a finalização do cadastro.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:49

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:36

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

02/09/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 16:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:03

Publicação

28/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0013156-78.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Cardoso Duarte - Intime-se a parte autora acerca das telas de pré cadastro de precatório (fls. 378-380) para manifestar concordância no prazo de 5 dias. Bem como, para que cadastre os dados bancários das partes no sistema Sapre.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:28

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:26

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:41

Trânsito em julgado

08/08/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 00:07

Publicação

01/05/2024, 02:05

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:49

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:48

Recebimento

10/04/2024, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 06:30

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:07

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:34

Publicação

16/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

15/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

15/02/2024, 07:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/12/2023, 09:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/12/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/10/2023, 12:51

Recebimento

24/10/2023, 17:27

Mero expediente

24/10/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 09:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2023, 21:00

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:40

Publicação

10/10/2023, 02:04

Ato ordinatório

09/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:36

Documento (Ofício)

06/10/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:33

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/08/2023, 08:31

Custas

28/07/2023, 07:06

Custas

28/07/2023, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 00:07

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 12:03

Custas

04/07/2023, 12:03

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:03

Ato ordinatório

20/06/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 08:00

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:08

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:23

Publicação

18/05/2023, 02:14

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:41

Custas

15/05/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:10

Reativação

23/03/2023, 11:07

Reativação

23/03/2023, 11:07

Trânsito em julgado

13/03/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2021, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2021, 15:13

Decurso de Prazo

17/09/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 15:36

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:32

Petição (Apelação)

05/05/2021, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2021, 13:04

Publicação

26/04/2021, 02:16

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:52

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:43

Recebimento

22/04/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 14:21

Ato ordinatório

22/04/2021, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/04/2021, 18:16

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:09

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:07

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:06

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:06

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:39

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 11:38

Ato ordinatório

05/04/2021, 18:08

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:34

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 10:04

Ato ordinatório

24/03/2021, 14:16

Publicação

24/03/2021, 02:23

Ato ordinatório

23/03/2021, 07:55

Ato ordinatório

22/03/2021, 15:33

Ato ordinatório

22/03/2021, 15:32

Expedição de documento (Carta)

22/03/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2021, 08:04

Documento (Certidão)

09/02/2021, 15:26

Documento (Mandado)

09/02/2021, 15:25

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 09:36

Ato ordinatório

02/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:01

Ato ordinatório

01/02/2021, 15:01

Publicação

21/01/2021, 02:29

Publicação

21/01/2021, 02:29

Ato ordinatório

20/01/2021, 07:28

Ato ordinatório

19/01/2021, 15:46

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 15:45

Expedição de documento (Carta)

19/01/2021, 15:44

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:15

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:01

Ato ordinatório

19/01/2021, 06:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 09:00

Publicação

15/01/2021, 02:18

Publicação

15/01/2021, 02:18

Ato ordinatório

14/01/2021, 15:32

Ato ordinatório

14/01/2021, 15:29

Ato ordinatório

14/01/2021, 07:25

Ato ordinatório

13/01/2021, 18:43

Ato ordinatório

13/01/2021, 17:57

Publicação

12/01/2021, 02:21

Publicação

12/01/2021, 02:21

Ato ordinatório

11/01/2021, 07:26

Ato ordinatório

08/01/2021, 17:43

Recebimento

07/01/2021, 09:56

Mero expediente

07/01/2021, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2021, 07:00

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 18:37

Ato ordinatório

11/12/2020, 18:36

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 15:38

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:50

Expedição de documento (Carta)

03/11/2020, 12:49

Ato ordinatório

30/10/2020, 19:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:02

Publicação

02/10/2020, 02:23

Publicação

02/10/2020, 02:23

Ato ordinatório

01/10/2020, 07:25

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2020, 07:01

Ato ordinatório

18/09/2020, 18:30

Ato ordinatório

18/09/2020, 18:30

Ato ordinatório

31/08/2020, 14:19

Expedição de documento (Carta)

31/08/2020, 14:18

Publicação

31/08/2020, 02:24

Publicação

31/08/2020, 02:24

Expedição de documento (Carta)

28/08/2020, 14:08

Remessa (outros motivos)

28/08/2020, 12:20

Ato ordinatório

28/08/2020, 07:27

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:54

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:51

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 11:05

Documento (Certidão)

22/05/2020, 18:03

Documento (Mandado)

22/05/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 17:29

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:22

Ato ordinatório

18/03/2020, 18:12

Publicação

17/03/2020, 02:48

Ato ordinatório

16/03/2020, 12:58

Ato ordinatório

16/03/2020, 07:37

Ato ordinatório

13/03/2020, 16:01

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2020, 15:49

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 14:27

Ato ordinatório

12/03/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:11

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:44

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:53

Ato ordinatório

10/01/2020, 18:38

Ato ordinatório

10/01/2020, 18:30

Ato ordinatório

10/01/2020, 13:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 13:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 13:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 11:02

Ato ordinatório

15/11/2019, 09:03

Publicação

15/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Carta)

14/11/2019, 17:41

Expedição de documento (Carta)

14/11/2019, 17:26

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 16:57

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:06

Ato ordinatório

14/11/2019, 07:25

Ato ordinatório

13/11/2019, 17:15

Ato ordinatório

13/11/2019, 17:14

Recebimento

12/11/2019, 08:07

Mero expediente

12/11/2019, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 13:26

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 09:31

Ato ordinatório

08/11/2019, 14:05

Ato ordinatório

08/11/2019, 14:05

Distribuição (sorteio)

08/11/2019, 13:44

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00