Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Iara Aparecida de Souza Lima -
Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos vindos do E. TJMS, devendo requerer o que de direito em 5 dias sob pena de arquivamento
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801475-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
30/04/2025, 15:10
Reativação
28/04/2025, 12:24
Reativação
28/04/2025, 12:24
Trânsito em julgado
28/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Yara Aparecida de Souza Lima Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DOCUMENTO JUNTADO COM A APELAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO NOVO - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FORMULADO NA APELAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL - EXTRATOS BANCÁRIOS - COMPETE AO AUTOR COMPROVAR MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA - TEMA Nº 1198 DO STJ - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. No caso, a sentença indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC, diante da não apresentação de documentos essenciais. 2. A não apresentação dos documentos levou ao indeferimento da petição inicial, decisão amparada no artigo 321, parágrafo único, do CPC. 5. Assim, inexistindo violação ao devido processo legal, a sentença deve ser mantida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Yara Aparecida de Souza Lima Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801475-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Yara Aparecida de Souza Lima Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Yara Aparecida de Souza Lima Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DOCUMENTO JUNTADO COM A APELAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO NOVO - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FORMULADO NA APELAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL - EXTRATOS BANCÁRIOS - COMPETE AO AUTOR COMPROVAR MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA - TEMA Nº 1198 DO STJ - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. No caso, a sentença indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC, diante da não apresentação de documentos essenciais. 2. A não apresentação dos documentos levou ao indeferimento da petição inicial, decisão amparada no artigo 321, parágrafo único, do CPC. 5. Assim, inexistindo violação ao devido processo legal, a sentença deve ser mantida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..
31/03/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Yara Aparecida de Souza Lima Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801475-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
27/03/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Yara Aparecida de Souza Lima Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801475-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski