Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809412-13.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ANTONIO GUIDIO

CPF

Autor

MARCOS ALCARá

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DORNELES PACHECO

OAB/MS 16428·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

MARIANA DORNELES PACHECO

OAB/MS 16428·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:02

Publicação

08/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Intime-se o exequente para que tome ciência sobre o cancelamento do alvará 1319899 pelo motivo "agência ou conta destino do crédito inválida", conforme informação de fl. 574, bem como que, em 5 (cinco) dias, cadastre no sistema SAPRE novos dados bancários.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:41

Todas as movimentações(393)

Definitivo

25/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:51

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:02

Publicação

08/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Intime-se o exequente para que tome ciência sobre o cancelamento do alvará 1319899 pelo motivo "agência ou conta destino do crédito inválida", conforme informação de fl. 574, bem como que, em 5 (cinco) dias, cadastre no sistema SAPRE novos dados bancários.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:41

Publicação

03/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Intime-se o exequente para que tome ciência sobre o cancelamento do alvará 1317527 pelo motivo "agência ou conta destino do crédito inválida", conforme informação de fl. 566, bem como que, em 5 (cinco) dias, cadastre no sistema SAPRE novos dados bancários.

03/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:58

Publicação

27/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Intime-se a exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de retenções de fls. 540-541.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:08

Trânsito em julgado

20/02/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:53

Publicação

13/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Antonio Guidio e Marcos Alcará em face de Gerência executiva INSS - Dourados e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 118, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJMS). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, observado o destaque de honorários(contrato às f. 429-30) conforme requerido às f. 530-1. Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 387), arquivem-se. P.R.I.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:40

Recebimento

07/01/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 10:35

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:46

Publicação

06/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência executiva INSS - Dourados - Intemem-se os exequentes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, sobre o teor da certidão de fl. 525.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:59

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:00

Publicação

20/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Expeça-se ROPV como se requer às f. 520; II) Após, aguarde-se em arquivo provisório, por até 90 dias, o pagamento ou manifestação das partes. Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará -

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

19/11/2024, 05:23

Recebimento

31/10/2024, 09:10

Mero expediente

31/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 06:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo

07/10/2024, 14:23

Publicação

30/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0809412-13.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Guidio, Marcos Alcará, Marcos Alcará, Marcos Alcará - Diante do exposto, defiro o sequestro de ativos financeiros pretendida por Marcos Alcará e Antonio Guidio em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:49

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 09:04

Decurso de Prazo

17/07/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:04

Publicação

14/05/2024, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:49

Recebimento

25/04/2024, 18:42

Mero expediente

25/04/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:01

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:34

Ato ordinatório

19/01/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 18:48

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:46

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:45

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 16:42

Expedição de precatório/rpv

18/08/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 00:05

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:57

Publicação

09/08/2023, 02:08

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:46

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2023, 00:06

Recebimento

24/07/2023, 13:47

Mero expediente

24/07/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:30

Ato ordinatório

20/07/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 13:45

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 21:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 12:55

Ato ordinatório

22/06/2023, 21:44

Ato ordinatório

22/06/2023, 21:39

Ato ordinatório

22/06/2023, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 21:36

Ato ordinatório

20/06/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 21:30

Publicação

29/05/2023, 02:09

Ato ordinatório

26/05/2023, 07:50

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:36

Documento (Informações)

25/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 13:30

Expedição de precatório/rpv

25/05/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 13:08

Decurso de Prazo

25/05/2023, 12:58

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:08

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:53

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2023, 00:06

Publicação

17/04/2023, 02:10

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:27

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:26

Expedição de precatório/rpv

13/04/2023, 13:24

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:47

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 15:32

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:43

Publicação

18/01/2023, 02:05

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:47

Ato ordinatório

16/01/2023, 19:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 19:02

Recebimento

16/01/2023, 18:25

Mero expediente

16/01/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 15:05

Ato ordinatório

22/08/2022, 17:44

Ato ordinatório

19/08/2022, 10:38

Decurso de Prazo

19/08/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 23:40

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 18:23

Publicação

16/05/2022, 02:09

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:31

Ato ordinatório

12/05/2022, 16:31

Recebimento

12/05/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:04

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 15:01

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:31

Publicação

16/12/2021, 02:10

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:46

Ato ordinatório

14/12/2021, 18:53

Recebimento

14/12/2021, 17:07

Mero expediente

14/12/2021, 17:07

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 07:59

Ato ordinatório

27/09/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 17:11

Publicação

09/09/2021, 02:07

Ato ordinatório

06/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:35

Recebimento

03/09/2021, 15:21

Mero expediente

03/09/2021, 15:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:40

Custas

05/08/2021, 07:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 18:28

Ato ordinatório

02/08/2021, 17:50

Custas

02/08/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 10:03

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:17

Publicação

29/06/2021, 02:08

Ato ordinatório

28/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

25/06/2021, 22:45

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/05/2021, 12:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/05/2021, 12:30

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:58

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:57

Ato ordinatório

06/05/2021, 22:59

Ato ordinatório

06/05/2021, 22:56

Ato ordinatório

06/05/2021, 22:56

Expedição de documento (Carta)

20/04/2021, 12:25

Ato ordinatório

19/04/2021, 17:12

Ato ordinatório

19/04/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2021, 23:42

Publicação

24/03/2021, 02:22

Publicação

24/03/2021, 02:22

Ato ordinatório

23/03/2021, 07:53

Ato ordinatório

22/03/2021, 12:48

Recebimento

19/03/2021, 17:48

Mero expediente

19/03/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 18:31

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 13:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2021, 12:59

Decurso de Prazo

16/03/2021, 12:55

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:20

Custas

20/01/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 17:05

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:18

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:15

Expedição de documento (Carta)

03/11/2020, 12:56

Ato ordinatório

30/10/2020, 22:48

Expedição de documento (Carta)

29/10/2020, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 12:47

Ato ordinatório

28/10/2020, 15:44

Publicação

28/10/2020, 02:30

Publicação

28/10/2020, 02:30

Ato ordinatório

27/10/2020, 07:25

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:11

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:10

Recebimento

21/10/2020, 11:05

Mero expediente

21/10/2020, 11:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 17:56

Ato ordinatório

18/10/2020, 09:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 07:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 13:09

Ato ordinatório

25/09/2020, 18:05

Ato ordinatório

25/09/2020, 18:05

Ato ordinatório

25/09/2020, 18:05

Ato ordinatório

25/09/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:13

Documento (Ofício)

22/09/2020, 22:34

Ato ordinatório

22/09/2020, 22:34

Publicação

21/09/2020, 02:18

Publicação

21/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Carta)

18/09/2020, 13:58

Expedição de documento (Carta)

18/09/2020, 13:58

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2020, 07:44

Ato ordinatório

18/09/2020, 07:26

Ato ordinatório

17/09/2020, 19:18

Ato ordinatório

17/09/2020, 19:04

Custas

17/09/2020, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 19:02

Ato ordinatório

17/09/2020, 19:02

Trânsito em julgado

17/09/2020, 18:59

Reativação

20/08/2020, 14:36

Reativação

20/08/2020, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2019, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2019, 14:44

Petição (Contra-razões)

06/06/2019, 10:45

Publicação

23/05/2019, 02:15

Ato ordinatório

22/05/2019, 07:25

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 10:46

Ato ordinatório

04/04/2019, 14:55

Ato ordinatório

04/04/2019, 14:53

Ato ordinatório

04/04/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 08:33

Publicação

27/03/2019, 02:11

Ato ordinatório

26/03/2019, 07:23

Expedição de documento (Carta)

25/03/2019, 14:55

Ato ordinatório

25/03/2019, 14:49

Recebimento

25/03/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2019, 14:16

Ato ordinatório

25/03/2019, 14:16

Procedência

25/03/2019, 14:16

Conclusão (para julgamento)

12/12/2018, 14:29

Ato ordinatório

11/12/2018, 18:19

Decurso de Prazo

11/12/2018, 18:18

Ato ordinatório

11/12/2018, 18:15

Ato ordinatório

11/12/2018, 18:15

Publicação

03/12/2018, 02:04

Expedição de documento (Carta)

30/11/2018, 14:04

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:22

Ato ordinatório

30/11/2018, 13:19

Ato ordinatório

30/11/2018, 12:29

Recebimento

29/11/2018, 18:13

Mero expediente

29/11/2018, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 11:07

Ato ordinatório

08/11/2018, 16:51

Decurso de Prazo

08/11/2018, 16:50

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:40

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:34

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 15:52

Publicação

01/08/2018, 02:22

Ato ordinatório

31/07/2018, 13:50

Expedição de documento (Carta)

30/07/2018, 16:47

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:40

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:20

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 17:31

Publicação

19/07/2018, 02:02

Ato ordinatório

18/07/2018, 13:22

Ato ordinatório

17/07/2018, 16:26

Documento (Ofício)

17/07/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 15:07

Ato ordinatório

21/06/2018, 16:13

Ato ordinatório

21/06/2018, 16:13

Documento (Certidão)

21/06/2018, 16:12

Documento (Mandado)

21/06/2018, 16:11

Ato ordinatório

14/06/2018, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2018, 19:00

Publicação

13/06/2018, 07:41

Expedição de documento (Carta)

12/06/2018, 16:36

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:37

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:36

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 10:05

Ato ordinatório

11/06/2018, 17:49

Ato ordinatório

08/06/2018, 14:26

Ato ordinatório

21/05/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 12:02

Petição (Replica)

03/05/2018, 07:32

Ato ordinatório

20/04/2018, 18:48

Publicação

18/04/2018, 07:40

Ato ordinatório

17/04/2018, 13:27

Ato ordinatório

16/04/2018, 17:43

Petição (Contestação)

10/04/2018, 18:35

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:27

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:24

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:24

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:24

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:24

Expedição de documento (Carta)

06/03/2018, 09:39

Expedição de documento (Carta)

05/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

05/03/2018, 13:11

Publicação

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório

02/03/2018, 13:45

Ato ordinatório

02/03/2018, 13:02

Recebimento

28/02/2018, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 07:19

Ato ordinatório

21/02/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 10:40

Publicação

01/11/2017, 02:08

Ato ordinatório

31/10/2017, 14:03

Ato ordinatório

31/10/2017, 13:29

Recebimento

17/10/2017, 18:13

Antecipação de tutela

17/10/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 13:18

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 07:11

Intimação

•03/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00