Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838307-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:47

Publicação

07/04/2026, 06:38

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:39

Recebimento

23/03/2026, 23:54

Mero expediente

23/03/2026, 23:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 22:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:40

Publicação

15/12/2025, 08:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 13:28

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:47

Publicação

07/04/2026, 06:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:39

Recebimento

23/03/2026, 23:54

Mero expediente

23/03/2026, 23:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 22:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:40

Publicação

15/12/2025, 08:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:28

Publicação

05/12/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:18

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:35

Publicação

18/11/2025, 06:58

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:17

Documento (Certidão)

06/11/2025, 16:57

Documento (Mandado)

06/11/2025, 16:57

Recebimento

06/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:33

Documento (Mandado)

29/10/2025, 18:37

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

17/10/2025, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:56

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 12:42

Recebimento

16/10/2025, 12:14

Mero expediente

16/10/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 14:36

Reativação

02/10/2025, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2025, 22:05

Definitivo

28/08/2025, 08:40

Trânsito em julgado

27/08/2025, 09:27

Ato ordinatório

19/08/2025, 20:58

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 04:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:54

Publicação

29/07/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:19

Entrega em carga/vista

28/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:15

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/07/2025, 12:17

Decisão

06/07/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 21:23

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:41

Publicação

27/03/2025, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 07:53

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:52

Recebimento

24/03/2025, 11:53

Mero expediente

24/03/2025, 11:53

Petição (Replica)

19/03/2025, 07:06

Ato ordinatório

21/02/2025, 03:40

Publicação

20/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:58

Petição (Contestação)

18/02/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 07:05

Petição (Contestação)

28/01/2025, 22:55

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:22

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/01/2025, 18:42

Documento (Certidão)

20/01/2025, 17:06

Documento (Mandado)

20/01/2025, 17:06

Documento (Certidão)

17/01/2025, 15:46

Documento (Mandado)

17/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 20:03

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 20:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:26

Recebimento

12/12/2024, 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 20:53

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:17

Retificação de Classe Processual

13/08/2024, 18:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/08/2024, 18:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

08/08/2024, 22:18

Decurso de Prazo

08/08/2024, 22:17

Ato ordinatório

17/07/2024, 22:26

Publicação

10/07/2024, 08:47

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:29

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:22

Recebimento

05/07/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:48

Recebimento

02/07/2024, 10:28

Incompetência

02/07/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:18

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/07/2024, 07:56

Distribuição (sorteio)

28/06/2024, 22:35