Execução Fiscal 0108078-45.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDREA PAZ MELGAR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:15

Recebimento

10/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:46

Prescrição

10/04/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(187)

Definitivo

29/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:06

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:15

Recebimento

10/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:46

Prescrição

10/04/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 14:03

Decurso de Prazo

08/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:01

Documento (Certidão)

07/04/2025, 17:28

Documento (Mandado)

07/04/2025, 17:28

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andrea Paz Melgar - réu-revel Processo 0108078-45.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Andrea Paz Melgar - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:40

Recebimento

24/03/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:51

Desarquivamento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:55

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:17

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:43

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:31

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:47

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:26

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:37

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:25

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:59

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:47

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:18

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:35

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:50

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:05

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:27

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:33

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:08

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:28

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:23

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:30

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:36

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:10

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:36

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:18

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:49

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:49

Provisório

31/08/2016, 12:23

Decurso de Prazo

30/08/2016, 18:05

Recebimento

19/08/2016, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 13:51

Decurso de Prazo

30/06/2016, 11:05

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:18

Ato ordinatório

23/02/2016, 09:29

Ato ordinatório

22/02/2016, 15:47

Recebimento

19/02/2016, 17:36

Mero expediente

17/02/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 09:35

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:37

Decurso de Prazo

11/02/2016, 17:35

Recebimento

11/02/2016, 14:10

Recebimento

11/02/2016, 14:10

Ato ordinatório

08/12/2015, 04:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 13:29

Ato ordinatório

07/10/2015, 13:41

Ato ordinatório

07/10/2015, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 13:24

Ato ordinatório

24/09/2015, 15:01

Expedição de documento (Carta)

24/09/2015, 14:36

Ato ordinatório

24/09/2015, 12:49

Ato ordinatório

24/09/2015, 12:49

Ato ordinatório

03/09/2015, 18:02

Ato ordinatório

03/09/2015, 15:34

Recebimento

02/09/2015, 18:35

Mero expediente

02/09/2015, 18:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 09:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 13:22

Decurso de Prazo

14/04/2015, 13:17

Recebimento

19/12/2014, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 15:09

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:49

Ato ordinatório

09/10/2014, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2014, 13:48

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2014, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:24

Ato ordinatório

25/07/2014, 16:24

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Mero expediente

21/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 12:00

Recebimento

20/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 12:00

Recebimento

17/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 12:00

Recebimento

16/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

10/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:00

Recebimento

27/03/2012, 12:00

Mero expediente

15/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 12:00

Recebimento

12/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Recebimento

23/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/08/2010, 12:00