Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802509-51.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ISRAEL IVARRAS ATHAYDE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON BRITO VICENTE

OAB/MS 25797·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:40

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 07:16

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:49

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 09:49

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:30

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:40

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 07:16

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:38

Documentos

Interlocutória

•06/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:49

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 09:49

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:30

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE RECOL Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, n

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econ

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:00

Homologada a Transação

08/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:25

Expedição de Carta.

03/10/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:20

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:18

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:35

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 08:59

Sentença

•08/02/2023, 09:00

Interlocutória

•13/03/2023, 09:14

Despacho

•22/11/2023, 07:16