Procedimento Comum Cível 0816661-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:46

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:18

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:20

Registro de Sentença

16/10/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:43

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:55

Todas as movimentações(160)

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:46

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 17:34

Despacho

•13/02/2020, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:18

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:20

Registro de Sentença

16/10/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:43

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:59

Emissão da Relação

12/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:35

Prazo em Curso

21/04/2025, 12:41

Expedição de Carta.

21/04/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0816661-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nayara Sakamoto Cardoso, Roberval Fialho de Oliveira, Flávio Gonçalves Paiva, Maria do Socorro Lima da Silva Santos, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Vistos. Depreende-se dos autos, notadamente das manifestações de fls. 648, 658 e 660, que os executados Maria do Carmo, Roberval e Flávio efetuaram o pagamento de seus débitos, pelo que dou por quitada a obrigação em relação a estes, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando o conteúdo do despacho de fls. 666/667, em vista do bloqueio realizado, intima-se a executada Nayara, através de seu patrono para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Intima-se a parte para ciência das peças acostadas aos autos, conforme solicitado às fls. 670. Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0816661-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:46

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:26

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:46

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:10

Prazo em Curso

26/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o bloqueio do saldo existente em contas correntes em nome do executado até o limite do débito atualizado, cuja determinação de cump Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0816661-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávio Gonçalves Paiva -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:20

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 18:21

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:44

Registro de Sentença

19/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 04:12

Prazo em Curso

07/12/2023, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 18:42

Emissão da Relação

25/10/2023, 18:42

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Recurso Especial nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Recurso Especial nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Agravo Interno Cível nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Agravo Interno Cível nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Recurso Especial nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Acórdão - Recurso Especial nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Bene Recurso Especial nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 22:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:19

Emissão da Relação

15/10/2020, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 00:47

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:56

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2020, 13:47

Emissão da Relação

10/09/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:23

Registro de Sentença

03/08/2020, 14:23

Julgado procedente o pedido

03/08/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 18:23

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 05:35

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2020, 14:13

Emissão da Relação

04/03/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:36

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:20

Prazo em Curso

28/10/2019, 17:52

Emissão da Relação

28/10/2019, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 20:16

Expedição de Carta.

23/07/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2019, 19:10

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 08:03

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 18:00

Emissão da Relação

17/07/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 17:34

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2019, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2019, 08:04

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:03

Informação do Sistema

27/05/2019, 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2019, 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 14:02

Sentença

•03/08/2020, 14:23

Despacho

•20/06/2022, 17:29

Despacho

•16/10/2023, 07:23

Acórdão

•16/10/2023, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 07:32

Despacho

•16/10/2023, 07:37

Acórdão

•16/10/2023, 07:37

Despacho

•16/10/2023, 07:37

Acórdão

•16/10/2023, 07:42

Despacho

•16/10/2023, 07:45

Despacho

•16/10/2023, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 07:45

Despacho

•16/10/2023, 07:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/05/2019, 17:34

Despacho

•13/02/2020, 14:36

Sentença

•03/08/2020, 14:23

Despacho

•20/06/2022, 17:29

Despacho

•16/10/2023, 07:23

Acórdão

•16/10/2023, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 07:32

Despacho

•16/10/2023, 07:37

Acórdão

•16/10/2023, 07:37

Despacho

•16/10/2023, 07:37

Acórdão

•16/10/2023, 07:42

Despacho

•16/10/2023, 07:45

Despacho

•16/10/2023, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 07:45

Despacho

•16/10/2023, 07:53

Despacho

•16/10/2023, 07:53

Acórdão

•16/10/2023, 07:53

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 07:53

Despacho

•16/10/2023, 07:57

Acórdão

•16/10/2023, 07:57

Sentença

•19/02/2024, 15:44

Despacho

•12/07/2024, 15:29

Interlocutória

•12/07/2024, 15:31

Despacho

•12/09/2024, 15:03

Despacho

•06/12/2024, 14:15

Sentença

•16/10/2025, 14:20