Execução Fiscal 0801148-91.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

POUSADA ARARA AZUL LTDA-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:04

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:52

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pousada Arara Azul Ltda-ME - réu-revel Processo 0801148-91.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pousada Arara Azul Ltda-ME - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:42

Recebimento

24/03/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:04

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:04

Definitivo

27/03/2025, 12:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 12:03

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:52

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pousada Arara Azul Ltda-ME - réu-revel Processo 0801148-91.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pousada Arara Azul Ltda-ME - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:42

Recebimento

24/03/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:29

Desarquivamento

28/01/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 15:35

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:35

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:08

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:15

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:19

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:57

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:54

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:07

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:46

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:55

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:36

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:52

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:27

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:30

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:39

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:34

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:15

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:08

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:47

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:33

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:37

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:43

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:16

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:25

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:29

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:09

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:47

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:03

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:31

Provisório

22/07/2016, 14:53

Ato ordinatório

21/07/2016, 13:36

Decurso de Prazo

21/07/2016, 13:29

Recebimento

07/12/2015, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:09

Recebimento

29/09/2015, 19:25

Mero expediente

28/09/2015, 17:50

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 17:01

Ato ordinatório

10/07/2015, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 16:17

Mero expediente

30/06/2015, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2015, 17:51

Ato ordinatório

16/12/2014, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2014, 14:05

Recebimento

25/11/2014, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 14:13

Documento (Certidão)

08/09/2014, 16:38

Ato ordinatório

08/09/2014, 16:37

Ato ordinatório

08/09/2014, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 16:27

Ato ordinatório

15/07/2014, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2014, 18:36

Ato ordinatório

30/05/2014, 18:09

Requisição de Informações

21/03/2014, 18:18

Recebimento

21/03/2014, 16:05

Recebimento

21/03/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:37

Distribuição (sorteio)

13/02/2014, 10:19