Execução Fiscal 0931659-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.203,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTO VERAO LUIZ VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:59

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:33

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2023, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2023, 13:08

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:15

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:59

Emissão da Relação

21/07/2023, 11:33

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2023, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Alberto Verao Luiz Viana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0931659-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Alberto Verao Luiz Viana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0931659-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Alberto Verao Luiz Viana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0931659-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Alberto Verao Luiz Viana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0931659-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Alberto Verao Luiz Viana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0931659-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 11:06

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2023, 07:52

Registro de Sentença

17/02/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 19:12

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:37

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:26

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:27

Despacho

•04/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:53

Despacho

•14/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 19:12

Sentença

•17/02/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 21:48

Despacho

•11/04/2023, 08:30

Despacho

•17/07/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:15