Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800473-22.2024.8.12.0027 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800473-22.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:00

Publicação

08/05/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Intimação das partes dos retorno dos autos, devendo requerer o que de direito em cinco dias

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:53

Trânsito em julgado

06/05/2026, 10:41

Reativação

04/05/2026, 17:43

Reativação

04/05/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Shirley Pinheiro das Neves Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recurso Extraordinário nº 0800473-22.2024.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário. I.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Shirley Pinheiro das Neves Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões,no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800473-22.2024.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Shirley Pinheiro das Neves Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800473-22.2024.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Shirley Pinheiro das Neves Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800473-22.2024.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Despacho

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Intimação das partes dos retorno dos autos, devendo requerer o que de direito em cinco dias

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Todas as movimentações(83)