Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Alice Leal Fattori (OAB 1778B/MS) Processo 0801234-84.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Marilene Pieroti Leite - ME - Intimação da parte Executada acerca do Alvará de fl. 151, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação.
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:43
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:16
Ato ordinatório
03/06/2025, 13:10
Ato ordinatório
30/05/2025, 15:04
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 15:04
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:32
Publicação
30/05/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Alice Leal Fattori (OAB 1778B/MS) Processo 0801234-84.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Marilene Pieroti Leite - ME - Considerando a manifestação de f. 144 e a procuração de f. 121, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado, em nome da advogada constituída. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Alice Leal Fattori (OAB 1778B/MS) Processo 0801234-84.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Marilene Pieroti Leite - ME - Considerando a manifestação de f. 144 e a procuração de f. 121, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado, em nome da advogada constituída. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 12:57
Ato ordinatório
29/05/2025, 12:57
Ato ordinatório
29/05/2025, 12:56
Ato ordinatório
29/05/2025, 12:56
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:39
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:26
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:26
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:25
Recebimento
28/05/2025, 19:17
Mero expediente
28/05/2025, 19:17
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:29
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:06
Publicação
27/03/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Alice Leal Fattori (OAB 1778B/MS) Processo 0801234-84.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Marilene Pieroti Leite - ME - Intimação da parte Executada acerca da juntada de Informações à fl. 139, para o fim de que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:40
Ato ordinatório
25/03/2025, 10:54
Ato ordinatório
18/03/2025, 09:01
Ato ordinatório
18/03/2025, 09:01
Decurso de Prazo
18/03/2025, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2025, 02:03
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:14
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:14
Publicação
07/03/2025, 20:20
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
06/03/2025, 10:09
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 09:09
Ato ordinatório
26/02/2025, 09:09
Ato ordinatório
26/02/2025, 09:05
Ato ordinatório
21/02/2025, 15:52
Ato ordinatório
20/02/2025, 17:35
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 17:35
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:17
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:04
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:50
Ato ordinatório
11/02/2025, 09:50
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:20
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:11
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:06
Ato ordinatório
06/02/2025, 18:06
Ato ordinatório
06/02/2025, 12:34
Ato ordinatório
06/02/2025, 12:34
Ato ordinatório
06/02/2025, 12:19
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:51
Recebimento
14/01/2025, 19:30
Mero expediente
14/01/2025, 19:30
Ato ordinatório
24/09/2024, 17:29
Documento (Certidão)
24/09/2024, 17:23
Documento (Certidão)
24/09/2024, 17:22
Documento (Mandado)
24/09/2024, 17:22
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 13:50
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 13:23
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2024, 19:12
Ato ordinatório
27/06/2024, 11:56
Ato ordinatório
27/06/2024, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2024, 11:50
Ato ordinatório
27/06/2024, 11:50
Recebimento
27/06/2024, 11:00
Mero expediente
27/06/2024, 11:00
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 14:34
Ato ordinatório
02/04/2024, 14:56
Ato ordinatório
20/03/2024, 13:48
Ato ordinatório
07/03/2024, 11:24
Ato ordinatório
06/03/2024, 17:17
Ato ordinatório
06/03/2024, 17:17
Documento (Certidão)
06/03/2024, 17:16
Documento (Mandado)
06/03/2024, 17:16
Ato ordinatório
28/12/2023, 19:09
Expedição de documento (Mandado)
28/12/2023, 18:56
Ato ordinatório
11/09/2023, 10:03
Ato ordinatório
11/09/2023, 10:03
Ato ordinatório
11/09/2023, 07:18
Recebimento
06/09/2023, 18:58
Mero expediente
06/09/2023, 18:58
Conclusão (para decisão)
04/09/2023, 18:08
Ato ordinatório
04/09/2023, 18:07
Ato ordinatório
22/05/2023, 09:54
Trânsito em julgado
22/05/2023, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - União, Marilene Pieroti Leite - ME Processo 0801234-84.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Marilene Pieroti Leite - ME -
Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de Execução Fiscal c/c art. 156, V, do CTN. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado: (a) proceda com a baixa em eventual constrição realizada; (b) nos termos do artigo 33 da Lei de Execução Fiscal, oficie-se ao Departamento de Lançamento de Tributos e Arrecadação dando-se ciência da presente decisão, a fim de que proceda à averbação no Registro da Dívida Ativa, com a baixa da mesma, anexando-se cópia da decisão e da certidão de dívida ativa; (c) após arquive-se com as devidas cautelas. Publique. Registre. Intimem-se.