Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801456-29.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SONIA MARIA GOMES MONTEIRO

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:28

Publicação

18/07/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:54

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:35

Decisão

11/07/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:45

Recebimento

03/07/2025, 18:55

Todas as movimentações(44)

Definitivo

18/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:28

Publicação

18/07/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:54

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:35

Decisão

11/07/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:45

Recebimento

03/07/2025, 18:55

Mero expediente

03/07/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 15:18

Petição (Replica)

10/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 03:29

Publicação

27/03/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801456-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria Gomes Monteiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:12

Petição (Contestação)

11/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/01/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801456-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria Gomes Monteiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 39, a seguir transcrito em sua parte final: Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível. Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes – art. 139, V, do NCPC. Prazo 5 dias.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:29

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:09

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:39

Expedição de documento (Carta)

29/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:29

Recebimento

28/01/2025, 20:47

Mero expediente

28/01/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:22

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 11:05

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 10:40

•27/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00