Procedimento Comum Cível 0802074-82.2022.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802074-82.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco de Sales - Réu: Psicomed Serviços Medicos e Psicologico Ltda, Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Joni Hildor Schweickardt, Luiz Paulo Gomes Rossatto - Sentença de fls. 364-374: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Flávio Maluf de Carvalho (OAB 19157/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 31288OM/T) Processo 0802074-82.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de indenizatória proposta por Francisco de Sales em face de Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Joni Hildor Schweickardt, Luiz Paulo Gomes Rossatto e Psicomed Serviços Medicos e Psicologico Ltda, pelas razões de fato e de direito expostas. Sendo a parte autora sucumbente no objeto da perícia, condeno-a ao pagamento dos honorários periciais, das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, tendo em vista o exíguo tempo decorrido entre a data do ajuizamento da ação e a data da presente sentença, bem como o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ressalvado a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, mantida a sentença, requisitem-se o pagamento dos honorários periciais do Estado, através de RPV, uma vez que a parte sucumbente está em juízo sob os auspícios da justiça gratuita. Com o depósito, expeça-se o necessário para o seu levantamento em favor do perito. Oportunamente arquive-se, independentemente de novo despacho.

14/08/2024, 00:00

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