Cumprimento de sentença 0802402-30.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

NIVALDO APARECIDO BONDEZAN

CPF

Autor

YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE)

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

HORST VILMAR FUCHS

OAB/ES 12529·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Réu

HORST VILMAR FUCHS

OAB/ES 12529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:39

Publicação

17/12/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte requerente acerca da certidão expedida à f. 530, para as providências cabíveis.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:43

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:10

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:37

Publicação

21/08/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, acolho, em parte, a impugnação de f. 496-498 para, homologando o cálculo apresentado à f. 493, afastar a incidência dos juros vencidos após a decretação da falência somente se verificada a insubsistência de ativos para o pagamento dos credores do executado no juízo universal.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:35

Todas as movimentações(242)

Definitivo

20/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:39

Publicação

17/12/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte requerente acerca da certidão expedida à f. 530, para as providências cabíveis.

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Intimação

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:43

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:10

Trânsito em julgado

24/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:37

Publicação

21/08/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, acolho, em parte, a impugnação de f. 496-498 para, homologando o cálculo apresentado à f. 493, afastar a incidência dos juros vencidos após a decretação da falência somente se verificada a insubsistência de ativos para o pagamento dos credores do executado no juízo universal.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:35

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:26

Recebimento

30/07/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:38

Procedência em Parte

30/07/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 17:54

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:17

Publicação

27/03/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Horst Vilmar Fuchs (OAB 12529ES/) Processo 0802402-30.2013.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NIVALDO APARECIDO BONDEZAN - Exectdo: YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) - Recebo a impugnação para discussão (f. 496-498). No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Oportunamente, conclusos. Às providências.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:46

Recebimento

10/03/2025, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 18:32

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

22/10/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0802402-30.2013.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NIVALDO APARECIDO BONDEZAN - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 496-512.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 20:17

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:23

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/09/2024, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 09:25

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:59

Expedição de documento (Carta)

29/08/2024, 10:56

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 08:05

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:38

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Horst Vilmar Fuchs (OAB 12529ES/) Processo 0802402-30.2013.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NIVALDO APARECIDO BONDEZAN - Exectdo: YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) - De pronto, destaco que cabe ao exequente e não ao juízo diligenciar junto ao processo de falência para requerer a habilitação do crédito, em vista disso, indefiro o requerimento de fl.483. Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito até a data da decretação da falência (art. 9º, II, e art. 124, lei 11.101/05), sob pena de extinção. No mais, intime-se o exequente para manifestação quanto ao decidido no REsp1564021/MG. Ainda, cientifique-se o exequente de que a administradora Laspro Consultores Ltda disponibilizou aos credores uma página específica na internet em relação à falência da executada. Apresentada planilha de cálculo, intime-se a massa falida, na pessoa de seu administrador judicial (fl. 478), para manifestação quanto aos cálculos do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, desde já, autorizo a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação pelo exequente. Oportunamente, conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Às providências.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:17

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:37

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:23

Evolução da Classe Processual (instrução)

26/06/2024, 12:18

Recebimento

11/06/2024, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 14:23

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:44

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:37

Publicação

13/07/2023, 20:17

Ato ordinatório

13/07/2023, 07:37

Ato ordinatório

12/07/2023, 08:14

Recebimento

06/07/2023, 09:20

Mero expediente

06/07/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 08:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:08

Publicação

22/03/2023, 20:21

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:41

Ato ordinatório

21/03/2023, 09:56

Recebimento

07/02/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 19:05

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:33

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 12:34

Desarquivamento

14/12/2022, 14:56

Desarquivamento

14/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 08:51

Ato ordinatório

09/12/2022, 04:13

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:20

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:56

Ato ordinatório

24/01/2022, 02:24

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:54

Ato ordinatório

06/12/2021, 04:16

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:59

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:20

Ato ordinatório

29/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:28

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:17

Provisório

10/08/2021, 18:27

Decurso de Prazo

10/08/2021, 18:26

Ato ordinatório

05/11/2020, 10:30

Publicação

04/11/2020, 21:40

Publicação

04/11/2020, 21:40

Ato ordinatório

04/11/2020, 07:52

Ato ordinatório

03/11/2020, 16:14

Recebimento

03/11/2020, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2020, 08:47

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 18:47

Ato ordinatório

02/10/2020, 18:22

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:34

Desarquivamento

02/10/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 09:03

Ato ordinatório

02/10/2020, 03:47

Ato ordinatório

30/03/2020, 03:09

Ato ordinatório

29/01/2020, 03:28

Ato ordinatório

17/12/2019, 01:48

Ato ordinatório

08/10/2019, 01:22

Ato ordinatório

04/09/2019, 02:11

Ato ordinatório

10/06/2019, 02:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 04:48

Ato ordinatório

23/11/2018, 02:28

Ato ordinatório

13/11/2018, 01:11

Ato ordinatório

13/07/2018, 03:47

Provisório

30/05/2018, 14:30

Decurso de Prazo

30/05/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 11:57

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:40

Publicação

23/04/2018, 20:43

Ato ordinatório

23/04/2018, 13:53

Ato ordinatório

20/04/2018, 17:25

Documento (Ofício)

20/04/2018, 15:35

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:46

Decurso de Prazo

19/04/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 13:25

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:07

Publicação

21/03/2018, 08:44

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:43

Ato ordinatório

16/03/2018, 17:16

Documento (Ofício)

16/03/2018, 17:14

Ato ordinatório

12/03/2018, 16:03

Publicação

22/01/2018, 20:32

Ato ordinatório

22/01/2018, 07:22

Ato ordinatório

19/01/2018, 15:01

Ato ordinatório

19/01/2018, 14:45

Ato ordinatório

19/01/2018, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2018, 14:36

Recebimento

15/01/2018, 10:44

Outras Decisões

15/01/2018, 09:45

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 13:02

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:23

Conclusão (para decisão)

15/12/2017, 13:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 12:52

Ato ordinatório

15/12/2017, 12:52

Ato ordinatório

15/12/2017, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 09:48

Publicação

21/09/2017, 20:18

Ato ordinatório

21/09/2017, 13:50

Ato ordinatório

20/09/2017, 17:41

Ato ordinatório

20/09/2017, 17:38

Recebimento

06/09/2017, 16:51

Outras Decisões

06/09/2017, 16:51

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 13:55

Ato ordinatório

04/09/2017, 10:17

Ato ordinatório

04/09/2017, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 17:36

Ato ordinatório

15/08/2017, 18:30

Publicação

14/08/2017, 20:53

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:06

Ato ordinatório

09/08/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 15:54

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:36

Publicação

04/07/2017, 20:27

Ato ordinatório

04/07/2017, 13:45

Ato ordinatório

30/06/2017, 14:20

Documento (Ofício)

30/06/2017, 14:20

Reativação

29/06/2017, 07:50

Reativação

29/06/2017, 07:50

Trânsito em julgado

20/06/2017, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2014, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2014, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2014, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2014, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 18:07

Desapensamento

10/07/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

10/07/2014, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2014, 14:30

Ato ordinatório

30/06/2014, 17:13

Publicação

30/06/2014, 07:17

Ato ordinatório

26/06/2014, 18:21

Ato ordinatório

26/06/2014, 13:42

Recebimento

25/06/2014, 14:01

Com efeito suspensivo

25/06/2014, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 12:26

Custas

23/06/2014, 12:54

Ato ordinatório

23/06/2014, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2014, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 14:30

Custas

18/06/2014, 13:11

Ato ordinatório

06/06/2014, 17:16

Publicação

05/06/2014, 18:14

Ato ordinatório

04/06/2014, 18:44

Ato ordinatório

03/06/2014, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2014, 12:23

Ato ordinatório

03/06/2014, 12:23

Procedência

03/06/2014, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2014, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2014, 17:27

Ato ordinatório

06/03/2014, 05:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2014, 18:04

Ato ordinatório

21/02/2014, 16:28

Apensamento

20/02/2014, 13:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2014, 13:20

Publicação

19/02/2014, 18:30

Ato ordinatório

19/02/2014, 13:05

Ato ordinatório

12/02/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2014, 12:33

Ato ordinatório

10/02/2014, 16:32

Apensamento

10/02/2014, 13:04

Distribuição (dependência)

10/02/2014, 13:04

Apensamento

10/02/2014, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2014, 12:56

Ato ordinatório

06/02/2014, 17:14

Ato ordinatório

06/02/2014, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2014, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2014, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 14:46

Publicação

23/01/2014, 18:24

Ato ordinatório

22/01/2014, 18:27

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:44

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2014, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2014, 14:14

Ato ordinatório

14/01/2014, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2013, 12:00

Publicação

29/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2013, 12:00

Requisição de Informações

26/10/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/10/2013, 12:00

Custas

23/10/2013, 12:00

•21/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00