Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802084-03.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIA JANE DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Autor

BRENO DE ANDRADE ALVES

OAB/MS 23178·Representa: Autor

MILA GOMEZ ALVES

OAB/MS 24640·Representa: Autor

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Autor

BRENO DE ANDRADE ALVES

OAB/MS 23178·Representa: Autor

MILA GOMEZ ALVES

OAB/MS 24640·Representa: Autor

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Réu

BRENO DE ANDRADE ALVES

OAB/MS 23178·Representa: Réu

MILA GOMEZ ALVES

OAB/MS 24640·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 11:56

Publicação

18/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca dos alvarás expedidos.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 18:26

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(175)

Definitivo

17/03/2026, 11:56

Publicação

18/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca dos alvarás expedidos.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:16

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 18:26

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/11/2025, 08:18

Trânsito em julgado

17/11/2025, 08:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 23:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:19

Publicação

17/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento integral, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:23

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:20

Recebimento

24/09/2025, 15:20

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:50

Publicação

22/08/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:05

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:36

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:09

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:15

Publicação

27/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802084-03.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jane da Silva Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 505385Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/03/2025, 00:00

Recebimento

26/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:20

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:14

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:07

Recebimento

25/11/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802084-03.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jane da Silva Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:18

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:56

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:54

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 11:29

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:29

Recebimento

19/02/2024, 18:33

Mero expediente

19/02/2024, 18:33

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:02

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 13:55

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:32

Recebimento

19/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 01:51

Publicação

10/10/2023, 20:10

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 11:51

Entrega em carga/vista

09/10/2023, 11:51

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:50

Recebimento

04/10/2023, 12:13

Mero expediente

04/10/2023, 12:12

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 18:51

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:23

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 03:30

Publicação

10/08/2023, 20:12

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:21

Entrega em carga/vista

09/08/2023, 12:21

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:20

Recebimento

07/08/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 15:38

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/07/2023, 10:22

Publicação

02/06/2023, 20:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2023, 10:22

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:51

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 12:50

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:50

Reativação

13/04/2023, 12:19

Reativação

13/04/2023, 12:19

Trânsito em julgado

28/02/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 12:31

Petição (Contra-razões)

16/02/2022, 13:21

Publicação

07/02/2022, 20:07

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:32

Ato ordinatório

04/02/2022, 09:14

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:49

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:06

Publicação

03/11/2021, 20:13

Ato ordinatório

01/11/2021, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2021, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 08:09

Entrega em carga/vista

30/10/2021, 08:09

Ato ordinatório

30/10/2021, 08:07

Recebimento

18/10/2021, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 10:32

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:32

Procedência

15/10/2021, 12:05

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 19:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 17:21

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:47

Petição (Replica)

16/04/2021, 10:28

Publicação

15/04/2021, 21:22

Publicação

15/04/2021, 21:22

Publicação

15/04/2021, 21:22

Publicação

15/04/2021, 21:22

Ato ordinatório

15/04/2021, 07:40

Ato ordinatório

14/04/2021, 17:59

Recebimento

24/02/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 17:46

Publicação

05/02/2021, 16:48

Ato ordinatório

27/01/2021, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 19:44

Expedição de documento (Carta)

26/01/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 18:38

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 18:38

Ato ordinatório

26/01/2021, 18:37

Recebimento

30/11/2020, 16:36

Outras Decisões

30/11/2020, 16:36

Ato ordinatório

25/11/2020, 22:37

Ato ordinatório

25/11/2020, 22:37

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 17:42

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 17:04

Distribuição (sorteio)

25/11/2020, 17:04

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00