Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001278-10.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BELCHIOR BARBOSA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

SILVIO LEONEL DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

SILVIO LEONEL DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 22833·CPF·Representa: Réu

KENIA DE OLIVEIRA SANTOS DORNELES

OAB/MS 25011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BELCHIOR BARBOSA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

SILVIO LEONEL DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

SILVIO LEONEL DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 14:18

Todas as movimentações(134)

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:43

Documentos

Interlocutória

•12/01/2021, 16:40

Sentença

•14/09/2021, 12:01

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/06/2023, 18:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Belchior Barbosa Silva Advogada: Kenia de Oliveira Santos Dorneles (OAB: 29294/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Acórdão - Apelação Criminal nº 0001278-10.2020.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nega

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/03/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2021, 06:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:09

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2021, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 19:09

Despacho Saneador

27/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:01

Sentença Condenatória

14/09/2021, 12:01

Registro de Sentença

14/09/2021, 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2021 11:55:59, Juizado Especial Adjunto.

14/09/2021, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2021, 06:35

Documento Digitalizado

10/09/2021, 14:04

Juntada de NULL

23/08/2021, 13:08

Juntada de Mandado

23/08/2021, 13:08

Juntada de NULL

23/08/2021, 13:08

Juntada de Mandado

23/08/2021, 13:07

Juntada de NULL

23/08/2021, 13:07

Juntada de Mandado

23/08/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:09

Prazo em Curso

09/08/2021, 13:17

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2021, 06:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2021, 23:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2021, 23:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:22

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2021, 19:22

Documento Digitalizado

04/08/2021, 19:21

Documento Digitalizado

04/08/2021, 19:20

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:31

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 17:00

Juntada de Carta precatória

14/04/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:28

Documento Digitalizado

14/04/2021, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 07:06:18, Juizado Especial Adjunto.

13/04/2021, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:17

Juntada de NULL

12/04/2021, 12:15

Juntada de Mandado

12/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:21

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 19:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2021, 08:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 00:15

Juntada de Mandado

18/03/2021, 11:01

Juntada de NULL

18/03/2021, 11:01

Juntada de Mandado

18/03/2021, 11:01

Juntada de NULL

18/03/2021, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2021, 12:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2021, 12:02

Documento Digitalizado

12/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

10/03/2021, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:48

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2021, 10:22

Documento Digitalizado

10/03/2021, 10:21

Documento Digitalizado

10/03/2021, 10:20

Prazo em Curso

24/02/2021, 13:34

Documento Digitalizado

24/02/2021, 13:33

Expedição de Carta precatória.

24/02/2021, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 16:11

Documento Digitalizado

02/02/2021, 12:50

Documento Digitalizado

02/02/2021, 12:50

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 09:05

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 08:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/01/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:40

Proferida decisão interlocutória

12/01/2021, 16:31

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2020, 09:38

Documento Digitalizado

24/09/2020, 17:37

Documento Digitalizado

24/09/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 15:48

Interlocutória

•27/09/2021, 19:09

Despacho

•21/07/2023, 14:02