Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação acerca da manifestação do perito de fls. 297/299.
10/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2025, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 08:45
Ato ordinatório
09/12/2025, 08:44
Recebimento
05/12/2025, 13:18
Mero expediente
05/12/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:58
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 10:07
Ato ordinatório
01/09/2025, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 02:46
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 07:03
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:03
Recebimento
14/08/2025, 17:51
Outras Decisões
14/08/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 06:30
Ato ordinatório
16/05/2025, 09:59
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2025, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 08:10
Ato ordinatório
13/05/2025, 08:08
Recebimento
12/05/2025, 19:15
Mero expediente
12/05/2025, 19:15
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 06:31
Publicação
27/03/2025, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eva Vieira Cece Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Intimação - ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803305-31.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 11:14
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:12
Recebimento
24/03/2025, 13:42
Mero expediente
24/03/2025, 13:42
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 10:19
Trânsito em julgado
13/01/2025, 12:48
Reativação
19/12/2024, 16:41
Reativação
19/12/2024, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Eva Vieira Cece Correa Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Advogado: Giuseppe Luca Piccolo (OAB: 29382/MS)
Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO MUNICÍPIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE DA AUTORA CONTRAPOR-SE À PROVA. CERCEAMENTO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. O julgamento antecipado do feito, com base exclusivamente em laudo unilateral apresentado pelo Município, sem conferir a parte autora o direito à contraprova, configura cerceamento de defesa que inquina o feito de nulidade. Nulidade reconhecida. Abertura da fase instrutória devida. Recurso da autora conhecido e provido.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803305-31.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 16:10
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2024, 16:10
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2024, 16:10
Recebimento
31/07/2024, 16:21
Sem efeito suspensivo
31/07/2024, 16:21
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 15:34
Petição (Contra-razões)
08/07/2024, 09:04
Publicação
25/06/2024, 20:05
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2024, 12:23
Ato ordinatório
25/06/2024, 12:23
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:57
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:32
Petição (Recurso inominado)
24/06/2024, 22:30
Ato ordinatório
24/06/2024, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 16:08
Ato ordinatório
11/06/2024, 16:08
Conclusão (para julgamento)
11/06/2024, 12:24
Recebimento
11/06/2024, 12:22
Decisão
11/06/2024, 12:22
Conclusão (para julgamento)
08/06/2024, 16:44
Remessa (outros motivos)
22/05/2024, 07:13
Recebimento
21/05/2024, 12:14
Mero expediente
21/05/2024, 12:14
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 11:14
Petição (Contra-razões)
14/03/2024, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2024, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 13:31
Publicação
19/02/2024, 20:37
Petição (Embargos de declaração)
19/02/2024, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 08:05
Ato ordinatório
19/02/2024, 07:32
Ato ordinatório
19/02/2024, 06:46
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 16:33
Ato ordinatório
15/02/2024, 16:33
Decisão
12/02/2024, 13:38
Remessa (outros motivos)
10/02/2024, 10:29
Remessa (outros motivos)
07/02/2024, 14:43
Petição (Replica)
05/02/2024, 10:02
Ato ordinatório
01/02/2024, 08:40
Publicação
31/01/2024, 20:03
Ato ordinatório
31/01/2024, 10:10
Ato ordinatório
31/01/2024, 08:55
Petição (Contestação)
29/01/2024, 08:31
Ato ordinatório
22/11/2023, 16:51
Documento (Certidão)
22/11/2023, 16:50
Documento (Mandado)
22/11/2023, 16:49
Ato ordinatório
16/11/2023, 06:52
Expedição de documento (Mandado)
16/11/2023, 06:52
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2023, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 19:41
Expedição de documento (Carta)
09/11/2023, 18:21
Ato ordinatório
09/11/2023, 18:20
Retificação de Classe Processual
09/11/2023, 14:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)