Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julia Aparecida de Lima (OAB 5590/MS), Lincoln Grusiecki de Lima (OAB 308737/SP), Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS) Processo 0803619-37.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Marques Vider - Reqdo: Patrick Moretto Pasinato, Agro Pasinato S/a. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Intimação
Intimação - ADV: Julia Aparecida de Lima (OAB 5590/MS), Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS) Processo 0803619-37.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Patrick Moretto Pasinato, Agro Pasinato S/a. - Fica a parte requerida intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
06/08/2024, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Julia Aparecida de Lima (OAB 5590/MS), Lincoln Grusiecki de Lima (OAB 308737/SP), Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS) Processo 0803619-37.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniele Marques Vider - Reqdo: Patrick Moretto Pasinato, Agro Pasinato S/a. - Nesse compasso, impõe-se o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte requerida, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI c/c art. 316, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.