Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Pereira dos Santos - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado para que no prazo de 05 (cinco) dias preste esclarecimentos quanto ao teor da petição juntada às fls. 369-370, tendo em vista que o documento faz referência ao processo 0800056-74.2021.8.12.0027.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:44
Ato ordinatório
26/05/2025, 19:51
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 16:56
Ato ordinatório
22/05/2025, 15:35
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:26
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:26
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 17:01
Ato ordinatório
20/05/2025, 15:12
Ato ordinatório
20/05/2025, 13:01
Ato ordinatório
20/05/2025, 13:01
Ato ordinatório
20/05/2025, 10:49
Ato ordinatório
08/05/2025, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 10:48
Ato ordinatório
08/05/2025, 10:48
Decurso de Prazo
23/04/2025, 03:31
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:25
Publicação
27/03/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Pereira dos Santos - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda o cadastro dos dados bancários de titularidade de ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, CPF 101.540.466-98 e ADALBERTO JOSE RIBEIRO, CPF 017.051.553-24 no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, ou informe os referidos dados através de petição nos autos, para a devida finalização da requisição de fls. 346/349 com posterior envio dos ofícios ao ente devedor.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:44
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:25
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:23
Ato ordinatório
25/03/2025, 14:23
Decurso de Prazo
25/03/2025, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2025, 00:54
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 09:46
Publicação
24/02/2025, 20:29
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 16:33
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:08
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:31
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:27
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:27
Ato ordinatório
12/02/2025, 15:35
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 16:42
Ato ordinatório
11/02/2025, 16:42
Recebimento
10/02/2025, 16:10
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025, 16:10
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 12:45
Ato ordinatório
22/08/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Pereira dos Santos - Intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta à impugnação acostada às fls. 316-340.
22/08/2024, 00:00
Publicação
21/08/2024, 20:34
Ato ordinatório
21/08/2024, 07:45
Ato ordinatório
20/08/2024, 18:50
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
20/08/2024, 18:06
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
20/08/2024, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2024, 00:38
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Pereira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente assinado pela parte, fica desde já DEFERIDO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
05/07/2024, 00:00
Publicação
04/07/2024, 20:38
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 14:52
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:47
Ato ordinatório
03/07/2024, 16:38
Ato ordinatório
03/07/2024, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 16:24
Ato ordinatório
03/07/2024, 16:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
03/07/2024, 16:18
Recebimento
03/07/2024, 09:04
Mero expediente
03/07/2024, 09:04
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 12:25
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/07/2024, 12:01
Custas
02/07/2024, 07:16
Custas
02/07/2024, 07:16
Ato ordinatório
28/06/2024, 06:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Elias Pereira dos Santos -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para promover o andamento no feito, tendo em vista a inércia do inss conforme intimação de fls. 285.
Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
28/06/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 20:32
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:44
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:42
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 17:17
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2024, 02:05
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 18:13
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2024, 17:03
Ato ordinatório
04/06/2024, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2024, 00:51
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2024, 01:39
Ato ordinatório
09/05/2024, 10:10
Documento (Ofício)
09/05/2024, 09:01
Documento (Ofício)
09/05/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 11:17
Ato ordinatório
03/05/2024, 08:27
Publicação
02/05/2024, 20:27
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:39
Ato ordinatório
30/04/2024, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 08:24
Custas
30/04/2024, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 08:19
Ato ordinatório
30/04/2024, 08:19
Reativação
23/04/2024, 12:50
Reativação
23/04/2024, 12:50
Trânsito em julgado
05/04/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS)
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ELIAS PEREIRA DOS SANTOS.
Recurso Especial nº 0805241-26.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS)
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0805241-26.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS)
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0805241-26.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA E OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) - RECURSO DO SEGURADO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEFERIMENTO, PELO MAGISTRADO, DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE POSSIBILIDADE, POSTO QUE A SITUAÇÃO CONSTATADA, PELO PERITO JUDICIAL, DEMONSTRA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, HAJA VISTA QUE AS SEQUELAS DAS LESÕES (JÁ CONSOLIDADAS, PORTANTO) DETERMINARAM A DIMINUIÇÃO APENAS PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AUSÊNCIA, TAMBÉM, DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POSTO QUE, ALÉM DE O AUTOR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, TAMBÉM NÃO DEMONSTROU QUE AS CONDIÇÕES SOCIAIS, INTELECTUAIS E AMBIENTAIS AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PLEITEADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805241-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelação Cível nº 0805241-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.201/204 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.27/31. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
24/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805241-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile