Procedimento Comum Cível 0807806-29.2018.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807806-29.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 07:18

Decurso de Prazo

10/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:22

Publicação

17/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:17

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:16

Recebimento

26/08/2025, 15:15

Mero expediente

26/08/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:38

Publicação

27/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cristina Mendes de Araújo, Marta Pereira Rodrigues - Com efeito, os cálculos em questão não possuem complexidade e dependem exclusivamente de holerites, documentos que sabidamente a parte autora pode solicitar administrativamente perante a parte ré. Logo, é de se concluir que é possível apurar o valor devido mediante simples cálculos aritméticos, sendo desnecessário o procedimento de liquidação de sentença, a teor do §2º do art. 509 do Código de Processo Civil, in verbis: "[...]§ 2oQuando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença [...]". 2. Destarte, Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0807806-29.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora/liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se persiste interesse na presente liquidação de sentença ou se promoverá o respectivo cumprimento de sentença. 3. Determino à Serventia que que torne sem efeito o pedido de fls. 428/430, haja vista que conforme Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "Art. 106. Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento. [...]". 4. Promovido o cumprimento da sentença, venham conclusos. Caso contrário, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

27/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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