Execução de Título Extrajudicial 0817409-43.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

PORTAL PNEUS E ACESSóRIOS

Autor

ORCíRIO PEDROSO JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB/MS 21064·CPF·Representa: Autor

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB/MS 21064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 15:42

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:07

Publicação

27/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:10

Recebimento

10/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 07:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 05:34

Publicação

24/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:07

Todas as movimentações(182)

Definitivo

23/04/2025, 15:42

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:07

Publicação

27/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

Documentos

•27/03/2025, 01:00

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:10

Recebimento

10/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 07:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 05:34

Publicação

24/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:44

Recebimento

05/02/2025, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:47

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:27

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 08:53

Ato ordinatório

17/04/2024, 08:17

Publicação

09/04/2024, 21:41

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:11

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:09

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:00

Recebimento

19/03/2024, 20:01

Outras Decisões

19/03/2024, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:21

Trânsito em julgado

05/03/2024, 13:19

Recebimento

26/02/2024, 13:42

Mero expediente

26/02/2024, 13:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:50

Ato ordinatório

26/01/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Orcírio Pedroso Júnior Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Exectdo: Orcírio Pedroso Júnior - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ".

22/01/2024, 00:00

Publicação

19/01/2024, 21:14

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2024, 11:52

Recebimento

18/12/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 17:19

Ato ordinatório

18/12/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:09

Decurso de Prazo

07/12/2023, 13:08

Distribuição (dependência)

20/11/2023, 22:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:35

Publicação

09/11/2023, 21:34

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:27

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:27

Recebimento

11/10/2023, 12:13

Mero expediente

11/10/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 07:05

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:31

Publicação

22/08/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Para desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada o exequente deverá instaurar o incidente como petição intermediária "8924 – Pedido de Desconsideração de Personalidade Jurídica", já disponível no Portal e-SAJ. Intime-se o exequente para que, em havendo interesse, proceda com a instauração do incidente distribuindo por dependência aos autos principais.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Para desconsideração inversa da personalidade jurídica da parte executada o exequente deverá instaurar o incidente como petição intermediária "8924 – Pedido de Desconsideração de Personalidade Jurídica", já disponível no Portal e-SAJ. Intime-se o exequente para que, em havendo interesse, proceda com a instauração do incidente distribuindo por dependência aos autos principais.

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:10

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:55

Recebimento

20/07/2023, 18:25

Mero expediente

20/07/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 19:50

Publicação

01/06/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - VISTOS ETC., A parte exequente requereu a penhora de quota de capital da empresa em nome da parte executada. Inicialmente cabe destacar que, em regra, o patrimônio de pessoa juridica não se confunde com o da pessoa física, portanto, já que o executado é pessoa física, não há que se falar em penhora de faturamento/quota da empresa em nome da parte executada. No mais, é necessário a desconsideração inversa da personalidade jurídica, o que não foi feito até o presente momento. Ante o exposto, indefere-se o pedido de f. 111/112. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:11

Recebimento

09/05/2023, 16:23

Mero expediente

09/05/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 22:50

Ato ordinatório

26/04/2023, 05:49

Publicação

25/04/2023, 21:47

Ato ordinatório

25/04/2023, 08:13

Ato ordinatório

24/04/2023, 18:36

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 18:36

Documento (Informações)

06/04/2023, 12:56

Recebimento

06/04/2023, 12:56

Mero expediente

06/04/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 21:21

Ato ordinatório

09/03/2023, 10:30

Publicação

08/03/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Intima-se a Requerente/Exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o extrato SISBAJUD, nos termos da decisão interlocutória retro.

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:28

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 16:10

Ato ordinatório

03/02/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0817409-43.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal Pneus e Acessórios - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

16/01/2023, 00:00

Publicação

13/01/2023, 22:12

Ato ordinatório

13/01/2023, 13:43

Ato ordinatório

13/01/2023, 13:40

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:38

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:37

Documento (Certidão)

11/01/2023, 14:36

Documento (Mandado)

11/01/2023, 14:36

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 17:47

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:57

Ato ordinatório

05/08/2022, 05:36

Publicação

04/08/2022, 21:21

Ato ordinatório

03/08/2022, 17:11

Ato ordinatório

03/08/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:54

Documento (Certidão)

01/08/2022, 13:54

Documento (Mandado)

01/08/2022, 13:53

Ato ordinatório

23/06/2022, 10:17

Ato ordinatório

23/06/2022, 10:17

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

25/03/2022, 12:37

Publicação

24/03/2022, 21:08

Ato ordinatório

24/03/2022, 09:45

Ato ordinatório

24/03/2022, 09:10

Documento (Carta precatória)

21/03/2022, 14:39

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:12

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:12

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:33

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 15:59

Ato ordinatório

12/01/2022, 16:36

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 07:05

Ato ordinatório

29/11/2021, 11:11

Publicação

26/11/2021, 21:12

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:20

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:02

Documento (Certidão)

24/11/2021, 14:37

Documento (Mandado)

24/11/2021, 14:37

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:11

Ato ordinatório

13/07/2021, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 14:17

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 14:17

Ato ordinatório

14/06/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2021, 15:35

Publicação

29/05/2021, 13:16

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:59

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:19

Ato ordinatório

27/05/2021, 15:30

Documento (Certidão)

27/05/2021, 15:29

Documento (Mandado)

27/05/2021, 15:29

Ato ordinatório

10/03/2021, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2021, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2021, 14:44

Ato ordinatório

03/03/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 07:07

Ato ordinatório

25/02/2021, 06:26

Publicação

24/02/2021, 16:56

Ato ordinatório

23/02/2021, 10:05

Ato ordinatório

23/02/2021, 09:40

Ato ordinatório

12/02/2021, 16:14

Documento (Certidão)

12/02/2021, 16:14

Documento (Mandado)

12/02/2021, 16:14

Ato ordinatório

08/12/2020, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2020, 18:07

Ato ordinatório

01/11/2019, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2019, 14:33

Ato ordinatório

02/10/2019, 07:20

Recebimento

30/09/2019, 13:44

Mero expediente

30/09/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 10:34

Ato ordinatório

24/09/2019, 13:18

Ato ordinatório

23/09/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 14:03

Ato ordinatório

17/09/2019, 12:03

Ato ordinatório

17/09/2019, 12:03

Distribuição (sorteio)

17/09/2019, 11:48

Intimação

•22/01/2024, 01:00

•22/08/2023, 02:00

•22/08/2023, 02:00

•01/06/2023, 02:00

•08/03/2023, 01:00

•16/01/2023, 01:00