Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900364-98.2023.8.12.0011 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900364-98.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço em parte dos embargos de declaração e, na parte conhecida, dou-lhes parcial provimento para o fim de não conhecer das alegações de nulidades suscitadas, por inadequação da via eleita; bem como sanar a contradição apontada, para o fim de decotar da condenação a indenização por danos extrapatrimoniais fixada em R$ 5.000,00, por ausência de pedido na inicial acusatória. Por fim, determino que todas as intimações e publicações sejam realizadas em nome de ALEX VIANA DE MELO, OAB/MS 15.889, devendo a serventia proceder às anotações de praxe. No mais, permanece inalterada a sentença embargada. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 11:53

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:53

Ato ordinatório

03/07/2026, 06:41

Ato ordinatório

03/07/2026, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 06:38

Entrega em carga/vista

03/07/2026, 06:38

Recebimento

15/06/2026, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:43

Documento (Mandado)

15/06/2026, 13:33

Documento (Certidão)

15/06/2026, 13:33

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2026, 18:35

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:08

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

—

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

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