Obrigação de reparar o danoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
CHRISTIAN LEONARDO TONTINI EIRELI - ME
Autor
REDE BRASIL MáQUINAS S/A
Reu
Advogados / Representantes
PAULA COELHO BARBOSA TENUTA
OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor
REZÚ COSTA RIBEIRO FILHO
OAB/MS 18178·CPF·Representa: Autor
GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN
OAB/MS 8794·CPF·Representa: Autor
DANIEL BROMBILLA
OAB/RS 54233·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA MICENO PINEIS MEZA BONFIETTI
OAB/MS 10573·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
18/06/2026, 13:10
Ato ordinatório
18/06/2026, 13:09
Decurso de Prazo
17/06/2026, 19:46
Ato ordinatório
14/05/2026, 08:48
Publicação
14/05/2026, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, mantendo a constrição efetuada. Defiro a citação/intimação de Daniel Melo Janinski por edital. Aguarde-se a citação dos demais réus para posterior análise acerca da designação de audiência de conciliação, saneamento e organização do processo com a cooperação das partes, instrução e julgamento, ou, ainda, julgamento conforme o estado do processo.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, mantendo a constrição efetuada. Defiro a citação/intimação de Daniel Melo Janinski por edital. Aguarde-se a citação dos demais réus para posterior análise acerca da designação de audiência de conciliação, saneamento e organização do processo com a cooperação das partes, instrução e julgamento, ou, ainda, julgamento conforme o estado do processo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, mantendo a constrição efetuada. Defiro a citação/intimação de Daniel Melo Janinski por edital. Aguarde-se a citação dos demais réus para posterior análise acerca da designação de audiência de conciliação, saneamento e organização do processo com a cooperação das partes, instrução e julgamento, ou, ainda, julgamento conforme o estado do processo.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Posto isso, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, mantendo a constrição efetuada. Defiro a citação/intimação de Daniel Melo Janinski por edital. Aguarde-se a citação dos demais réus para posterior análise acerca da designação de audiência de conciliação, saneamento e organização do processo com a cooperação das partes, instrução e julgamento, ou, ainda, julgamento conforme o estado do processo.
14/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2026, 08:05
Ato ordinatório
13/05/2026, 08:05
Ato ordinatório
12/05/2026, 13:54
Recebimento
12/05/2026, 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2026, 19:03
Conclusão (para despacho)
08/05/2026, 11:24
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 15:47
Ato ordinatório
07/05/2026, 13:52
Publicação
07/05/2026, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - À requerente para manifestar quanto ao teor das alegações de fs. 337-351.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 08:05
Ato ordinatório
05/05/2026, 18:14
Petição (Contestação)
24/04/2026, 15:47
Ato ordinatório
24/04/2026, 15:28
Ato ordinatório
15/04/2026, 10:34
Publicação
15/04/2026, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se o autor sobre o pedido retro, e dê o devido andamento.
15/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2026, 08:13
Ato ordinatório
13/04/2026, 16:15
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 14:17
Publicação
08/04/2026, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se o autor sobre o pedido retro, e dê o devido andamento.
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 08:04
Recebimento
06/04/2026, 10:42
Mero expediente
06/04/2026, 10:42
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 14:17
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 20:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/03/2026, 09:45
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 13:32
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:26
Publicação
03/03/2026, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 305. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. *. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 08:05
Ato ordinatório
02/03/2026, 08:05
Ato ordinatório
27/02/2026, 23:56
Ato ordinatório
27/02/2026, 23:52
Ato ordinatório
27/02/2026, 22:26
Documento (Certidão)
27/02/2026, 16:58
Ato ordinatório
24/02/2026, 14:24
Expedição de documento (Carta precatória)
23/02/2026, 13:49
Expedição de documento (Carta precatória)
23/02/2026, 13:49
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:38
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:38
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:38
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2026, 07:38
Expedição de documento (Carta)
23/02/2026, 07:36
Ato ordinatório
19/01/2026, 22:02
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 17:25
Ato ordinatório
09/01/2026, 09:29
Ato ordinatório
09/01/2026, 07:41
Ato ordinatório
08/01/2026, 22:59
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certificado nos autos que a parte passiva não possui domicílio nos endereços constantes nos autos, nos termos do Art. 256, § 3.º, do CPC, proceda-se a requisição de dados por meios eletrônicos à disposição deste magistrado. Isso porque não é possível a citação por edital sem esta prévia providência. Juntada a pesquisa pelo Robô, e se positiva a resposta, DILIGENCIE o interessado sobre o endereço em que de fato pode ser encontrado o(a) ré(u), e dê andamento indicando-o corretamente. Advirto que em ações com benefício de justiça gratuita, caso frustrada a diligência por não residir o réu no endereço indicado, o interessado será condenado ao pagamento de custas, e, em caso do Juizado Especial, o processo será extinto, com fulcro no Art. 51, II, da Lei 9.099/95, pois é obrigação e responsabilidade da parte autora, antes de propor a ação, certificar-se da atualidade do endereço informado.
07/01/2026, 00:00
Publicação
22/12/2025, 05:46
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:48
Recebimento
18/12/2025, 15:08
Outras Decisões
18/12/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
17/12/2025, 18:27
Ato ordinatório
06/11/2025, 10:10
Ato ordinatório
20/10/2025, 11:41
Custas
14/10/2025, 07:14
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 17:17
Custas
13/10/2025, 09:14
Ato ordinatório
10/10/2025, 16:56
Publicação
10/10/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 08:10
Ato ordinatório
08/10/2025, 10:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2025, 17:22
Ato ordinatório
19/09/2025, 14:41
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:10
Ato ordinatório
03/09/2025, 16:01
Ato ordinatório
02/09/2025, 18:47
Ato ordinatório
29/08/2025, 14:33
Remessa (outros motivos)
29/08/2025, 14:29
Ato ordinatório
28/08/2025, 14:36
Ato ordinatório
28/08/2025, 14:35
Ato ordinatório
28/08/2025, 13:44
Publicação
28/08/2025, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciente do julgamento do acórdão. Cumpra-se o determinado, procedendo-se ao levantamento, de imediato, em favor da agravante Elopack Embalagens de Madeira Eireli, dos valores bloqueados em seu nome. Deixo de pautar nova audiência de conciliação. Cite-se para defesa, na forma do pedido de fls. 240-241.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:47
Recebimento
26/08/2025, 18:22
Mero expediente
26/08/2025, 18:22
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 13:29
Documento (Ofício)
19/08/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 09:01
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2025, 15:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2025, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2025, 08:22
Ato ordinatório
08/08/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:19
Ato ordinatório
01/08/2025, 07:54
Publicação
01/08/2025, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 08:07
Ato ordinatório
30/07/2025, 12:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/07/2025, 09:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/07/2025, 09:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/07/2025, 07:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/07/2025, 07:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2025, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2025, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2025, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/07/2025, 10:22
Publicação
18/06/2025, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (OAB 10573/MS), Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS), Daniel Brombilla (OAB 54233/RS) Processo 0000241-49.2025.8.12.0046 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Christian Leonardo Tontini Eireli - ME - Reqdo: Rede Brasil Máquinas S/A - AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/08/2025 Hora 08:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 10:27
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:26
Ato ordinatório
16/06/2025, 16:06
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:06
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:05
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:04
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:04
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:03
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:02
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:01
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 16:01
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 15:59
Expedição de documento (Carta)
16/06/2025, 15:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025, 11:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025, 11:35
Ato ordinatório
16/06/2025, 11:35
Ato ordinatório
16/06/2025, 11:35
Ato ordinatório
16/06/2025, 11:13
Publicação
10/06/2025, 06:03
Publicação
10/06/2025, 04:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0000241-49.2025.8.12.0046 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Christian Leonardo Tontini Eireli - ME - Reqdo: Rede Brasil Máquinas S/A - Conforme Código de Ética, Art. 2.º, parágrafo único, VI, que constitui dever do advogado tentar e estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. Ademais, dispõe o CPC, 2º, §§, e 139, V, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial; incumbe ao Magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; e que o Estado-Juiz promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Posto isso, paute-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com obrigatoriedade de comparecimento das partes.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 15:20
Ato ordinatório
09/06/2025, 08:20
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:02
Publicação
07/06/2025, 07:27
Recebimento
06/06/2025, 13:55
Mero expediente
06/06/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 10:31
Publicação
06/06/2025, 06:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS), Daniel Brombilla (OAB 54233/RS) Processo 0000241-49.2025.8.12.0046 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Christian Leonardo Tontini Eireli - ME - Reqdo: Rede Brasil Máquinas S/A, Elopack Embalagens de Madeira Eireli - Fica a parte interessada intimada da certidão de f. 192, bem como informe seus dados bancários (banco, agência, conta e beneficiário) para possibilitar a emissão da guia de levantamento.
06/06/2025, 00:00
Petição (Contestação)
05/06/2025, 15:54
Ato ordinatório
05/06/2025, 08:24
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 08:16
Ato ordinatório
04/06/2025, 17:50
Ato ordinatório
04/06/2025, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 17:47
Petição (Replica)
03/06/2025, 16:33
Ato ordinatório
26/05/2025, 11:27
Publicação
26/05/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0000241-49.2025.8.12.0046 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Christian Leonardo Tontini Eireli - ME - Reqdo: Rede Brasil Máquinas S/A - Considero Elopack Embalagens de Madeira devidamente citada e intimada. Manifeste-se o credor sobre a impugnação 103-113 mas, desde já, proceda-se o imediato desbloqueio de valores excedentes ao débito. Cite-se os demais requeridos, conforme decisão 59.
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 08:16
Recebimento
22/05/2025, 15:06
Mero expediente
22/05/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 15:51
Ato ordinatório
16/05/2025, 14:12
Ato ordinatório
16/05/2025, 14:12
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:39
Publicação
16/05/2025, 06:25
Ato ordinatório
15/05/2025, 13:21
Ato ordinatório
15/05/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 14:27
Recebimento
14/05/2025, 14:21
Mero expediente
14/05/2025, 14:21
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 13:48
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 10:14
Ato ordinatório
14/05/2025, 07:06
Ato ordinatório
14/05/2025, 05:14
Ato ordinatório
14/05/2025, 05:13
Ato ordinatório
14/05/2025, 05:12
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 13:30
Antecipação de tutela
29/04/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 12:09
Ato ordinatório
24/04/2025, 18:46
Petição (Embargos de declaração)
27/03/2025, 16:34
Publicação
27/03/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0000241-49.2025.8.12.0046 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Christian Leonardo Tontini Eireli - ME - Se não feito pelo requerente, cadastre-se os sócios cuja inclusão se pede no polo passivo da presente. Suspendo a tramitação do processo apenso e principal, até o final julgamento do presente incidente, nos termos do art. 134, § 3.º, do CPC. Citem-se as pessoas indicadas como responsáveis para defesa e pedido de de provas cabíveis no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos.