Execução Fiscal 0003991-67.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:48

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 18:09

Definitivo

17/06/2025, 17:56

Custas

17/06/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:55

Documento (Mandado)

12/06/2025, 17:11

Documento (Certidão)

12/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 17:59

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(181)

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:48

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 18:09

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Definitivo

17/06/2025, 17:56

Custas

17/06/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:55

Documento (Mandado)

12/06/2025, 17:11

Documento (Certidão)

12/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 17:59

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:36

Recebimento

15/04/2025, 15:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:55

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:27

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Ferreira dos Santos - réu-revel Processo 0003991-67.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Ferreira dos Santos - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:27

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:26

Recebimento

24/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:13

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:41

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:41

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:31

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:31

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:32

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:07

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:21

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:22

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:29

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:18

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:08

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:14

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:47

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:15

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:19

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:21

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:42

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:54

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:06

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:55

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:43

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:10

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:55

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:43

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:59

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:42

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:54

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:28

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:39

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:58

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:34

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:36

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:23

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:05

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:39

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:12

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:03

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:48

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:53

Provisório

15/04/2016, 18:09

Recebimento

28/01/2016, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 13:57

Recebimento

22/10/2015, 18:50

Mero expediente

22/10/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2015, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2015, 14:20

Ato ordinatório

14/05/2015, 16:48

Recebimento

11/05/2015, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 12:38

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 12:38

Ato ordinatório

21/01/2015, 03:59

Ato ordinatório

17/12/2014, 17:09

Ato ordinatório

17/12/2014, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2014, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2014, 15:31

Ato ordinatório

26/11/2014, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2014, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2014, 14:51

Ato ordinatório

09/10/2014, 18:40

Ato ordinatório

09/10/2014, 18:40

Ato ordinatório

09/09/2014, 18:51

Recebimento

27/08/2014, 19:31

Mero expediente

27/08/2014, 19:30

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:58

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:58

Documento (Certidão)

25/06/2014, 16:57

Documento (Mandado)

25/06/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2014, 17:16

Ato ordinatório

09/05/2014, 13:43

Recebimento

09/05/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 14:58

Ato ordinatório

20/01/2014, 13:51

Recebimento

17/01/2014, 18:01

Mero expediente

13/01/2014, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 14:27

Recebimento

17/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:00

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Mero expediente

18/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 12:00

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2013, 12:00

Recebimento

30/07/2013, 12:00

Mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 12:00

Recebimento

26/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

31/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2011, 12:00