Execução Fiscal 0009598-95.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

GEORGE DE SOUZA MENEZES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 13:45

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:44

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:36

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:01

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:31

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - George de Souza Menezes - réu-revel Processo 0009598-95.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: George de Souza Menezes - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(151)

Definitivo

06/06/2025, 13:45

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:44

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:26

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:36

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:01

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:31

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - George de Souza Menezes - réu-revel Processo 0009598-95.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: George de Souza Menezes - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

24/03/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:12

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:39

Desarquivamento

29/01/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:16

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:15

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:52

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:05

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:02

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:07

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:56

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:28

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:54

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:41

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:18

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:58

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:03

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:24

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:36

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:47

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:36

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:37

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:38

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:54

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:37

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:11

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:23

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:04

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:58

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:00

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:51

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:47

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:50

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:54

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:02

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:57

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:35

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:11

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 10:20

Provisório

22/08/2016, 15:30

Recebimento

22/08/2016, 14:07

Mero expediente

19/08/2016, 12:33

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 10:18

Ato ordinatório

18/08/2016, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 16:46

Recebimento

28/01/2016, 12:41

Ato ordinatório

08/12/2015, 05:14

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 18:11

Recebimento

02/10/2015, 18:44

Mero expediente

30/09/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2015, 15:29

Ato ordinatório

11/06/2015, 16:22

Decurso de Prazo

11/06/2015, 16:16

Desarquivamento

11/06/2015, 14:07

Provisório

20/01/2015, 16:13

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:49

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:48

Desarquivamento

20/01/2015, 15:44

Ato ordinatório

17/10/2014, 16:54

Recebimento

13/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:00

Recebimento

31/07/2013, 12:00

Mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2013, 12:00

Recebimento

25/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Mero expediente

26/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 12:00

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2012, 12:00

Recebimento

23/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2011, 12:00

Recebimento

17/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/11/2010, 12:00