Execução Fiscal 0004430-78.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA ROSA DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:38

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:32

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Rosa da Silva - réu-revel Processo 0004430-78.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Rosa da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

24/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:53

Todas as movimentações(142)

Definitivo

11/04/2025, 15:40

Trânsito em julgado

11/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:38

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:32

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Rosa da Silva - réu-revel Processo 0004430-78.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Rosa da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

24/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:08

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:29

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:29

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:19

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:20

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:27

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:52

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:35

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:00

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:48

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:36

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:53

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:47

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:34

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:54

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:32

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:18

Ato ordinatório

24/01/2019, 05:30

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:35

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:05

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:59

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:44

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 14:54

Provisório

30/03/2016, 16:31

Recebimento

21/03/2016, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 14:10

Recebimento

12/02/2016, 18:47

Mero expediente

03/02/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 11:47

Ato ordinatório

03/12/2015, 17:08

Decurso de Prazo

03/12/2015, 16:56

Recebimento

10/11/2015, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 16:26

Decurso de Prazo

24/08/2015, 18:02

Desarquivamento

19/08/2015, 12:39

Ato ordinatório

19/02/2015, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 14:47

Ato ordinatório

03/12/2014, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2014, 14:21

Recebimento

06/10/2014, 14:55

Recebimento

06/10/2014, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 17:43

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2014, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2014, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Certidão)

22/07/2014, 15:26

Documento (Mandado)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 15:25

Ato ordinatório

14/07/2014, 12:56

Reativação

04/07/2014, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 12:00

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Recebimento

12/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Recebimento

01/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Recebimento

18/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2011, 12:00