Execução Fiscal 0005594-78.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0005594-78.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

28/11/2025, 15:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/06/2025, 17:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:00

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:27

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Celso Menacho - réu-revel Processo 0005594-78.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Menacho - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00