Cumprimento de sentença 0800077-22.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:52

Documento

18/05/2026, 16:37

Recebimento

18/05/2026, 16:36

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:01

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:01

Trânsito em julgado

30/04/2026, 07:01

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:36

Publicação

14/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia para levantamento do valor depositado em juízo ao exequente. Ciência às partes. Sem custas (aplicação analógica do art. 54 da Lei nº 9.099/95). "

14/04/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:31

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:52

Documento

18/05/2026, 16:37

Recebimento

18/05/2026, 16:36

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:02

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:01

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:01

Trânsito em julgado

30/04/2026, 07:01

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:36

Publicação

14/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia para levantamento do valor depositado em juízo ao exequente. Ciência às partes. Sem custas (aplicação analógica do art. 54 da Lei nº 9.099/95). "

14/04/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:59

Entrega em carga/vista

10/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:58

Recebimento

09/04/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 11:00

Recebimento

04/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 08:30

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 08:30

Decurso de Prazo

04/09/2025, 08:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:14

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:46

Publicação

27/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800077-22.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida da decisão:"Verifica-se dos autos que, mesmo regularmente intimado, o executado não comprovou o cumprimento da sentença, conforme certidão de fls. 142. Diante disso, e considerando o requerimento da parte exequente, defiro os pedidos formulados para fixar multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 536, caput, e §1º, do CPC, limitada ao prazo máximo de 30 (trinta) dias, caso o executado não cumpra a obrigação imposta na sentença dentro desse período. Intime-se o executado para cumprimento da decisão, sob pena de novas medidas coercitivas"

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:06

Recebimento

13/03/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:35

Ato ordinatório

04/12/2024, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:13

Entrega em carga/vista

30/10/2024, 13:13

Ato ordinatório

01/10/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800077-22.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Conforme teor da sentença, intime-se a parte executada para que satisfaça a obrigação de fazer nos exatos termos do pedido de fls. 116-118. Prazo: 15 (quine) dias. O descumprimento poderá ensejar medidas coercitivas, devendo o exequente pleitear as medidas cabíveis. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Amambai, data da assinatura digital.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 20:05

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:32

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:57

Recebimento

20/09/2024, 09:30

Mero expediente

20/09/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 19:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:14

Expedição de documento (Carta)

17/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:08

Recebimento

24/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 06:37

Entrega em carga/vista

19/03/2024, 06:37

Recebimento

08/03/2024, 15:32

Mero expediente

08/03/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 16:19

Reativação

26/07/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

11/07/2023, 18:12

Evolução da Classe Processual

11/07/2023, 18:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2023, 10:30

Definitivo

30/03/2023, 20:36

Trânsito em julgado

30/03/2023, 20:22

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:54

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:20

Publicação

06/03/2023, 20:04

Ato ordinatório

03/03/2023, 19:04

Ato ordinatório

03/03/2023, 18:39

Recebimento

23/02/2023, 15:29

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 12:11

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 12:11

Recebimento

15/02/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:31

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:31

Decisão

15/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:46

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 12:25

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 16:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/10/2022, 16:20

Ato ordinatório

18/10/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 20:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 10:46

Recebimento

26/09/2022, 18:36

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:36

Publicação

19/09/2022, 20:02

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:50

Ato ordinatório

19/09/2022, 08:30

Ato ordinatório

19/09/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 07:50

Entrega em carga/vista

19/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:50

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 15:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/09/2022, 15:58

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/08/2022, 13:15

Petição (Contestação)

24/08/2022, 06:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 19:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 15:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2022, 15:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/08/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 20:00

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:55

Recebimento

04/06/2022, 18:43

Ato ordinatório

04/06/2022, 18:43

Publicação

30/05/2022, 20:01

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 11:25

Ato ordinatório

27/05/2022, 19:30

Ato ordinatório

27/05/2022, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:57

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 18:57

Ato ordinatório

27/05/2022, 18:56

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 15:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/05/2022, 15:43

Recebimento

06/05/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 17:53

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:48

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 17:47

Ato ordinatório

02/09/2021, 09:26

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/08/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 20:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 08:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 18:17

Recebimento

12/07/2021, 10:28

Ato ordinatório

12/07/2021, 10:28

Ato ordinatório

05/07/2021, 19:39

Ato ordinatório

02/07/2021, 14:49

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 13:57

Ato ordinatório

30/06/2021, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 12:23

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 12:22

Ato ordinatório

10/06/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 13:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/06/2021, 13:22

Recebimento

14/05/2021, 10:33

Antecipação de tutela

14/05/2021, 10:33

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 07:43

Recebimento

15/03/2021, 14:28

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 16:32

Entrega em carga/vista

09/02/2021, 16:32

Recebimento

07/02/2021, 23:27

Outras Decisões

07/02/2021, 23:26

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 08:15

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:06

Ato ordinatório

29/01/2021, 18:06

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 10:40

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00