Execução Fiscal 0107680-98.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NADIR BENZI GARCIA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 16:49

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:38

Publicação

27/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nadir Benzi Garcia - réu-revel Processo 0107680-98.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Nadir Benzi Garcia - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

24/03/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(113)

Definitivo

22/04/2025, 16:49

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:38

Publicação

27/03/2025, 04:51

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nadir Benzi Garcia - réu-revel Processo 0107680-98.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Nadir Benzi Garcia - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

24/03/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:50

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:06

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:04

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:04

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:50

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:53

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:45

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:15

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:42

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:29

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:45

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:51

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:13

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:24

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:35

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:23

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:53

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:39

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:11

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:54

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:29

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:45

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:00

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:21

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:28

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:04

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:03

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:17

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:27

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:32

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:06

Provisório

01/11/2018, 17:09

Ato ordinatório

23/08/2018, 17:01

Decurso de Prazo

23/08/2018, 17:00

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:15

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:45

Ato ordinatório

22/06/2018, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 15:09

Ato ordinatório

17/05/2018, 18:46

Expedição de documento (Carta)

17/05/2018, 15:47

Ato ordinatório

15/05/2018, 08:15

Ato ordinatório

15/05/2018, 08:14

Ato ordinatório

20/04/2018, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 17:10

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:09

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:09

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 17:08

Documento (Certidão)

19/04/2018, 17:08

Documento (Mandado)

19/04/2018, 17:07

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:07

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:06

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:03

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:03

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:02

Ato ordinatório

19/04/2018, 12:11

Recebimento

28/03/2018, 17:35

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 18:40

Desarquivamento

13/03/2018, 17:27

Remessa

13/03/2018, 15:46

Recebimento

22/01/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2013, 12:00

Provisório

16/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Provisório

28/02/2012, 12:00

Recebimento

13/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 12:00

Recebimento

10/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 12:00

Documento (Mandado)

08/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2010, 12:00

Recebimento

30/08/2010, 12:00

Mero expediente

27/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2010, 12:00