Procedimento Comum Cível 0800149-29.2025.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800149-29.2025.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/06/2026, 16:06

Publicação

26/06/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 02. Considerando que, após a citação e regular intimação, Motta Transportes e Logística Ltda. não se insurgiu contra a retificação requerida, bem como anuiu expressamente com sua exclusão do polo passivo, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Assim, determino a EXCLUSÃO de Motta Transportes e Logística Ltda. do polo passivo da demanda e a INCLUSÃO de Viação Motta Ltda., cujos dados constam às fls. 210/211. Promova-se a retificação cadastral necessária. 03. Após, CITE-SE Viação Motta Ltda. para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 04. Na sequência, prossiga-se o feito nos termos da decisão de fls. 109/110.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 02. Considerando que, após a citação e regular intimação, Motta Transportes e Logística Ltda. não se insurgiu contra a retificação requerida, bem como anuiu expressamente com sua exclusão do polo passivo, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Assim, determino a EXCLUSÃO de Motta Transportes e Logística Ltda. do polo passivo da demanda e a INCLUSÃO de Viação Motta Ltda., cujos dados constam às fls. 210/211. Promova-se a retificação cadastral necessária. 03. Após, CITE-SE Viação Motta Ltda. para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 04. Na sequência, prossiga-se o feito nos termos da decisão de fls. 109/110.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:57

Ato ordinatório

25/06/2026, 05:43

Ato ordinatório

25/06/2026, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 05:42

Ato ordinatório

25/06/2026, 05:42

Ato ordinatório

25/06/2026, 05:39

Recebimento

19/06/2026, 15:17

Mero expediente

19/06/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 18:26

Decurso de Prazo

02/06/2026, 09:37

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:02

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Marcos Cezar Lima de Souza - decisao: Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0800149-29.2025.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput). 2. O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência. Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II). 3. Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 4. Conste que o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I) 5. Conste, ainda, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 6. Também faça constar a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 7. Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões. 8. Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração apresentada. intimaçao: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 29/07/2025 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

08/05/2025, 00:00

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