Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800518-62.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MôNICA APARECIDA DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES

OAB/MS 17963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 12:49

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:12

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:05

Publicação

12/05/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800518-62.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mônica Aparecida de Lima - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 98, da qual transcrevo o seguinte tópico "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC."

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:11

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 07:06

Trânsito em julgado

09/05/2025, 07:06

Todas as movimentações(102)

Definitivo

23/07/2025, 12:49

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:12

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:07

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:05

Publicação

12/05/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800518-62.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mônica Aparecida de Lima - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 98, da qual transcrevo o seguinte tópico "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC."

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:11

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 07:06

Trânsito em julgado

09/05/2025, 07:06

Recebimento

08/04/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:50

Publicação

27/03/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800518-62.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mônica Aparecida de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB 17963/MS) Processo 0800518-62.2021.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mônica Aparecida de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:06

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:32

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 12:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:05

Ato ordinatório

30/08/2024, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 07:00

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 06:48

Recebimento

29/07/2024, 18:19

Outras Decisões

29/07/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:24

Reativação

29/07/2024, 14:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2024, 11:20

Definitivo

30/03/2022, 08:36

Trânsito em julgado

30/03/2022, 08:33

Ato ordinatório

14/03/2022, 16:26

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:34

Publicação

09/12/2021, 20:49

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 09:04

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 16:44

Ato ordinatório

06/12/2021, 16:44

Recebimento

06/12/2021, 16:44

Decisão

06/12/2021, 16:44

Homologação de Transação

03/12/2021, 16:13

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:03

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 10:22

Recebimento

11/11/2021, 07:47

Mero expediente

11/11/2021, 07:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 08:38

Ato ordinatório

18/10/2021, 17:52

Publicação

15/10/2021, 21:14

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:57

Ato ordinatório

14/10/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 08:03

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:29

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:17

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 10:14

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:22

Recebimento

09/08/2021, 15:01

Mero expediente

09/08/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 12:40

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:30

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:30

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:25

Distribuição (sorteio)

05/08/2021, 18:05

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00