Execução Fiscal 0800535-71.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0800535-71.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

14/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:52

Definitivo

06/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:29

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mamede Xavier Castello - réu-revel Processo 0800535-71.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Mamede Xavier Castello - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:35