Procedimento Comum Cível 0800705-40.2025.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800705-40.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Destarte, indefiro o pedido de tutela contido no item b de f. 218, mas defiro o pedido referente ao item c da mesma petição, atinente à averbação premonitória. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que averbe na matrícula do imóvel de n° 10353 a existência desta ação, a fim de dar publicidade a terceiros. No mais: 1. Considerando que a busca do endereço da parte requerida/executada Renata da Silva Diógenes pelos sistemas informatizados restou infrutífera, bem como foram esgotados todos os meios de localização, na forma do Tema repetitivo 1338 do STJ, defiro o requerimento de citação por edital de Renata da Silva Diógenes. 2. Expeça-se edital de citação, com prazo de trinta dias, devendo ser observado as disposições do art. 257 do Código de Processo Civil 3. Realizada a citação, caso o requerido/executado não constitua advogado nos autos, intime-se a Defensoria Pública para que atue nos autos como curadora especial, em observância ao art. 72, II, do CPC, oferecendo defesa. 4. Com a defesa, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:33

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:54

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:54

Recebimento

30/06/2026, 17:49

Antecipação de Tutela

30/06/2026, 17:49

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:17

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:55

Publicação

21/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:35

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 08:27

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Odair Antunes Samaniego - 1. Observadas as disposições do art. 334, do Código de Processo Civil, ao cartório, para que designe audiência de conciliação, de acordo com a pauta dos conciliadores deste juízo. 2 Citem-se os réus e Intimação - ADV: Maria das Graças Nunes dos Santos (OAB 6864/MS) Processo 0800705-40.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor da audiência (art. 334, § 3º, CPC). 2.1 Inexitosa a citação por carta, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 2.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 2.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252, do Código de Processo Civil, cumpra-se. 2.4 Não havendo êxito nas diligências, proceda-se à busca do endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis (Sisbajud e Infojud). Ao cartório para realize as buscas, desde que haja nos autos as informações necessárias para a realização da consulta. 2.5 Adotadas todas as medidas prévias e restando frustrada a citação, ou na eventualidade de o endereço encontrado em consulta junto aos órgãos públicos já ter sido objeto de cumprimento do ato, cite-se o réu por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no art. 257, II e IV, do Código de Processo Civil. 2.6 Citado por edital e não sendo constituído(a) advogado(a), fica desde logo nomeada(o) Curador(a) Especial, a representante da Defensoria Pública que atua perante este Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa, bem como intimada a parte autora acerca do cancelamento da audiência, prosseguindo-se a partir do item 06 deste despacho. 3. O prazo para contestação será contado a partir da data da realização da audiência, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o réu ter manifestado, isoladamente, o seu desinteresse. 3.1 Na hipótese de o autor ter manifestado inicialmente o seu desinteresse na audiência e o réu ter protocolado pedido de cancelamento, o prazo para contestação será contado a partir do protocolo da petição em que informar eventual desinteresse na realização da citada audiência (CPC, art. 335, II). 3.2 Manifestado o desinteresse pela realização da audiência por ambas as partes, determino o cancelamento do ato, liberando-se a pauta (CPC, art. 334, § 4º, I e § 5º). 3.3 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, bem como de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso (CPC, art. 334, § 9º). 5. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 6.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 6.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 6.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 7. Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 8. Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 9. Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 10. Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença. Diligências necessárias.

14/05/2025, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Antecipação de Tutela

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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