Execução Fiscal 0801482-62.2013.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0801482-62.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:18

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:20

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:38

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:09

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:32

Publicação

27/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Coimbra e outro - réu-revel, Orlando Rivera - réu-revel Processo 0801482-62.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Coimbra e outro, Orlando Rivera - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:00

Recebimento

26/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:12

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

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