Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802160-40.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANEZIA BARBOSA

Autor

IUKE BARBOSA FERNANDES VILHALVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Autor

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Réu

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:31

Publicação

17/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ). Prazo: 15 dias

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:34

Documento (Ofício)

15/12/2025, 14:33

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:31

Publicação

17/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ). Prazo: 15 dias

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Intimação

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:34

Documento (Ofício)

15/12/2025, 14:33

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:26

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:41

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo

11/09/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 04:38

Publicação

18/07/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 04:38

Recebimento

08/07/2025, 16:53

Outras Decisões

08/07/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:35

Publicação

07/07/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:00

Publicação

02/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 08:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:59

Recebimento

27/06/2025, 08:50

Mero expediente

27/06/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 03:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

02/06/2025, 06:30

Publicação

02/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802160-40.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anezia Barbosa, Iuke Barbosa Fernandes Vilhalva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da discordância do exequente com o cálculo apresentado pelo INSS, deve o exequente ingressar com o cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 04:26

Recebimento

23/05/2025, 12:12

Mero expediente

23/05/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:50

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:45

Ato ordinatório

03/04/2025, 05:34

Publicação

03/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802160-40.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anezia Barbosa, Iuke Barbosa Fernandes Vilhalva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 253/258.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:30

Custas

02/04/2025, 07:11

Custas

02/04/2025, 07:11

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 07:30

Publicação

27/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802160-40.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anezia Barbosa, Iuke Barbosa Fernandes Vilhalva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Em seguida, intime-se o INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos da dívida conforme sentença e acórdão proferido nos autos. Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação. Após, conclusos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 03:10

Ato ordinatório

26/03/2025, 03:08

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2025, 12:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:25

Recebimento

24/02/2025, 17:44

Mero expediente

24/02/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 16:23

Custas

24/02/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 17:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anezia Barbosa, Iuke Barbosa Fernandes Vilhalva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, e, para, eventual requerimento, no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802160-40.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:17

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:16

Trânsito em julgado

11/12/2024, 13:16

Reativação

11/12/2024, 13:15

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:15

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:55

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 17:16

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:29

Petição (Contra-razões)

25/06/2024, 15:02

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:24

Documento (Ofício)

10/06/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 00:13

Publicação

03/06/2024, 20:02

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:44

Petição (Apelação)

29/05/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:06

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:37

Publicação

22/05/2024, 20:01

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:11

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:10

Recebimento

21/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 16:03

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:03

Procedência em Parte

21/05/2024, 16:02

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 13:27

Recebimento

26/02/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 18:47

Entrega em carga/vista

21/02/2024, 18:47

Mero expediente

20/02/2024, 18:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/02/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:30

Publicação

08/02/2024, 20:01

Ato ordinatório

08/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:25

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:10

Documento (Mandado)

06/02/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:00

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 01:40

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:01

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:57

Recebimento

29/11/2023, 06:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 06:30

Publicação

28/11/2023, 20:01

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:28

Entrega em carga/vista

27/11/2023, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:26

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:20

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:27

Mero expediente

21/11/2023, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/11/2023, 16:36

Ato ordinatório

20/11/2023, 03:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:58

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:33

Ato ordinatório

04/10/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:00

Publicação

27/09/2023, 20:02

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:31

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:50

Petição (Replica)

22/09/2023, 16:33

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:02

Publicação

13/09/2023, 20:02

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:31

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 00:10

Petição (Contestação)

05/09/2023, 09:00

Publicação

01/09/2023, 20:03

Ato ordinatório

01/09/2023, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 13:55

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 12:51

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:49

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:45

Recebimento

28/08/2023, 14:50

Mero expediente

28/08/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 10:43

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:43

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 16:50

•18/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00