Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802946-55.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 53.703,51

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 09:28

Documento Digitalizado

30/01/2026, 09:27

Documento Digitalizado

30/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:24

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:19

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:02

Todas as movimentações(324)

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 08:15

Prazo em Curso

04/02/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•28/01/2019, 16:46

Interlocutória

•18/06/2019, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 09:28

Documento Digitalizado

30/01/2026, 09:27

Documento Digitalizado

30/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:24

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:19

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:12

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:46

Juntada de Informações

18/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 16:48

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:26

Juntada de Informações

18/12/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:34

Juntada de Informações

01/10/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:37

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:14

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:13

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

19/03/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:51

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:08

Juntada de Informações

03/02/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 10:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 20:12

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:49

Documento Digitalizado

17/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:45

Informação do Sistema

16/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 15:38

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ida Maria Crisci Manzano (OAB 10588A/MS), Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB 21464/MS) Processo 0802946-55.2017.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiana da Silva Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:27

Prazo em Curso

12/09/2024, 10:37

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:31

Documento Digitalizado

12/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:12

Outras Decisões

16/05/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 16:03

Outras Decisões

07/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:00

Documento Digitalizado

19/01/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 16:26

Evolução da Classe Processual

27/10/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:42

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:47

Documento Digitalizado

18/10/2023, 15:32

Documento Digitalizado

18/10/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:31

Outras Decisões

18/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:41

Prazo em Curso

03/08/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

01/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 07:20

Outras Decisões

07/07/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:32

Processo Reativado

05/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:12

Prazo em Curso

26/06/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:40

Emissão da Relação

22/06/2023, 11:31

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/06/2023, 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Procuradoria de Entidade Pública (OAB: 13/MS) Recorrido: Tatiana da Silva Cardoso Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS - ATENDIMENTO MÉDICO NO SUS - OCORRÊN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802946-55.2017.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:58

Emissão da Relação

06/09/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 15:22

Outras Decisões

31/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

12/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:18

Registro de Sentença

10/08/2022, 08:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2022, 08:17

Expedição de NULL.

10/08/2022, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 09:32

Outras Decisões

17/02/2022, 09:32

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/12/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2021, 10:12

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:52

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 12:08

Emissão da Relação

05/11/2021, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:27

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:01

Documento Digitalizado

18/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:54

Prazo em Curso

13/08/2021, 10:30

Documento Digitalizado

13/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 16:42

Emissão da Relação

30/07/2021, 16:34

Outras Decisões

30/07/2021, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 08:51

Conclusos para decisão

01/07/2021, 08:30

Documento Digitalizado

01/07/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:23

Documento Digitalizado

17/06/2021, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:51

Emissão da Relação

17/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:34

Prazo em Curso

01/06/2021, 07:44

Juntada de Informações

25/05/2021, 16:15

Prazo em Curso

25/05/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 11:05

Emissão da Relação

21/05/2021, 11:04

Prazo em Curso

21/05/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:13

Outras Decisões

19/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão

10/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 07:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 07:50

Prazo em Curso

13/04/2021, 11:27

Documento Digitalizado

13/04/2021, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 11:23

Emissão da Relação

13/04/2021, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 11:01

Outras Decisões

13/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:34

Emissão da Relação

13/01/2021, 08:18

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 11:47

Prazo em Curso

20/08/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:36

Prazo em Curso

13/08/2020, 14:25

Documento Digitalizado

13/08/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 15:21

Outras Decisões

12/08/2020, 15:21

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 20:39

Prazo em Curso

22/06/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 15:11

Prazo em Curso

08/04/2020, 09:02

Documento Digitalizado

08/04/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 08:55

Juntada de Ofício

13/02/2020, 13:34

Prazo em Curso

30/01/2020, 14:50

Documento Digitalizado

30/01/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 14:44

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 14:02

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Documento Digitalizado

28/11/2019, 13:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 09:07

Documento Digitalizado

26/11/2019, 13:43

Emissão da Relação

26/11/2019, 13:35

Outras Decisões

26/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2019, 18:36

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2019, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2019, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2019, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:24

Emissão da Relação

05/11/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 16:41

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:24

Juntada de Ofício

04/11/2019, 18:21

Prazo em Curso

04/09/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 13:38

Emissão da Relação

30/08/2019, 13:34

Documento Digitalizado

30/08/2019, 13:31

Informação do Sistema

30/08/2019, 13:14

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 16:11

Suscitado Conflito de Competência

27/08/2019, 16:11

Conclusos para decisão

23/07/2019, 16:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2019, 14:15

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2019, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2019, 17:13

Declarada incompetência

18/06/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:55

Prazo em Curso

27/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:23

Prazo em Curso

11/02/2019, 13:22

Prazo em Curso

08/02/2019, 14:49

Documento Digitalizado

08/02/2019, 14:47

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 17:11

Emissão da Relação

07/02/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2018, 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2018, 15:01

Prazo em Curso

22/08/2018, 17:54

Documento Digitalizado

22/08/2018, 17:54

Juntada de Mandado

22/08/2018, 17:41

Juntada de Mandado

22/08/2018, 17:41

Juntada de NULL

22/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2018, 15:38

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2018, 08:30

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 08:28

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/08/2018 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/05/2018, 16:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/05/2018, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2018, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2018, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2017, 17:35

Documento Digitalizado

30/10/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 10:56

Emissão da Relação

24/10/2017, 12:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2018 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/10/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 12:12

Interlocutória

•27/08/2019, 16:11

Despacho

•05/11/2019, 16:41

Interlocutória

•26/11/2019, 11:58

Interlocutória

•12/08/2020, 15:21

Interlocutória

•13/04/2021, 11:01

Interlocutória

•19/05/2021, 14:58

Interlocutória

•30/07/2021, 08:51

Despacho

•21/12/2021, 10:12

Interlocutória

•17/02/2022, 09:32

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 08:18

Sentença

•10/08/2022, 08:18

Interlocutória

•31/08/2022, 15:22

Interlocutória

•07/07/2023, 14:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2019, 16:46

Interlocutória

•18/06/2019, 09:35

Interlocutória

•27/08/2019, 16:11

Despacho

•05/11/2019, 16:41

Interlocutória

•26/11/2019, 11:58

Interlocutória

•12/08/2020, 15:21

Interlocutória

•13/04/2021, 11:01

Interlocutória

•19/05/2021, 14:58

Interlocutória

•30/07/2021, 08:51

Despacho

•21/12/2021, 10:12

Interlocutória

•17/02/2022, 09:32

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 08:18

Sentença

•10/08/2022, 08:18

Interlocutória

•31/08/2022, 15:22

Interlocutória

•07/07/2023, 14:42

Interlocutória

•18/10/2023, 15:31

Interlocutória

•07/03/2024, 16:03

Interlocutória

•16/05/2024, 08:44