Cumprimento de sentença 0801900-04.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.907,16

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 19:02

Todas as movimentações(314)

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 21:07

Documentos

Despacho

•14/09/2016, 10:01

Interlocutória

•16/09/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 13:18

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

11/09/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 04:41

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:43

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:06

Prazo em Curso

22/08/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:55

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:31

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:11

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:41

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 12:56

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 20:00

Emissão da Relação

14/04/2025, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:33

Processo saneado

08/08/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:50

Informação do Sistema

09/07/2024, 22:05

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:05

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0801900-04.2016.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Silas de Britto - Reqdo: OI S/A - Fl. 523/525. Não há se falar em preclusão da matéria de defesa, porquanto a recuperação judicial influencia (in)diretamente no adimplemento do débito exigido no presente cumprimento de sentença. Cumpra-se, portanto, a decisão de fl. 52, intimando-se o executado para apresentar cópia integral d

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:01

Prazo em Curso

24/01/2024, 05:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801900-04.2016.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Silas de Britto - Reqdo: OI S/A - intime-se o executado,, para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, CPC, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem ias. Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo.

23/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 14:39

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:00

Emissão da Relação

11/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.

11/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:30

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:56

Prazo em Curso

22/06/2023, 06:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

20/06/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 15:00

Evolução da Classe Processual

19/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2023, 10:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/06/2023, 18:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Silas de Britto Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801900-04.2016.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2021, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2021, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2021, 07:04

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2021, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/09/2021, 18:31

Prazo em Curso

17/09/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/09/2021, 16:28

Registro de Sentença

03/09/2021, 16:28

Expedição de NULL.

02/09/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2021, 14:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/08/2021, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2021, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 18:25

Emissão da Relação

26/07/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 15:17

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/08/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:26

Processo Reativado

01/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:11

Arquivado Definitivamente

09/10/2019, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.

09/10/2019, 12:21

Prazo em Curso

26/09/2019, 10:39

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 12:29

Emissão da Relação

24/09/2019, 12:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2019, 11:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2019, 11:12

Transitado em Julgado em data

12/09/2019, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2019, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2019, 11:10

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/06/2019, 14:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 20:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2019, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 07:38

Emissão da Relação

18/06/2019, 12:49

Prazo em Curso

18/06/2019, 08:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 21:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2019, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:37

Emissão da Relação

12/06/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:15

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 08:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:36

Emissão da Relação

05/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2019, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 09:24

Emissão da Relação

15/03/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 08:24

Registro de Sentença

12/03/2019, 08:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

12/03/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 08:24

Expedição de NULL.

12/03/2019, 08:24

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:57

Registro de Sentença

20/11/2018, 13:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/11/2018, 13:56

Expedição de NULL.

20/11/2018, 13:55

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 18:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 10:58

Emissão da Relação

21/05/2018, 06:33

Outras Decisões

18/05/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 11:04

Conclusos para despacho

04/05/2018, 13:35

Juntada de Ofício

04/05/2018, 13:33

Prazo em Curso

03/05/2018, 17:49

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2018, 09:06

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 09:34

Conclusos para despacho

31/01/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 09:48

Emissão da Relação

11/01/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 09:31

Conclusos para despacho

24/11/2017, 22:49

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

27/09/2017, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2017, 13:17

Conclusos para julgamento

16/08/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 11:49

Suspenso em Cartório

26/06/2017, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 09:56

Emissão da Relação

19/06/2017, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 14:52

Juntada de Ofício

05/06/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 11:00

Conclusos para despacho

26/05/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 17:06

Prazo em Curso

10/05/2017, 09:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 08:45

Emissão da Relação

08/05/2017, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2017, 08:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 14:43

Conclusos para decisão

07/02/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2017, 22:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 14:00

Emissão da Relação

16/01/2017, 16:17

Despacho Saneador

12/01/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 07:13

Informação do Sistema

09/11/2016, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 07:01

Conclusos para decisão

24/10/2016, 11:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/10/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2016, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2016, 16:43

Expedição de Carta.

06/10/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2016, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 18:28

Concedida a Medida Liminar

29/09/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 18:34

Conclusos para decisão

27/09/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 07:51

Emissão da Relação

19/09/2016, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 18:50

Expedição de Ofício.

16/09/2016, 13:47

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2016 09:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/09/2016, 13:24

Tutela Provisória

16/09/2016, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 20:00

Conclusos para despacho

14/09/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 10:01

Conclusos para decisão

08/09/2016, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 09:43

Interlocutória

•29/09/2016, 18:28

Interlocutória

•13/01/2017, 10:27

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Todos os documentos(42)

Despacho

•14/09/2016, 10:01

Interlocutória

•16/09/2016, 09:50

Interlocutória

•29/09/2016, 18:28

Interlocutória

•13/01/2017, 10:27

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:44

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Decisão

•13/03/2017, 14:43

Despacho

•05/05/2017, 17:40

Despacho

•08/06/2017, 17:57

Despacho

•09/01/2018, 10:04

Despacho

•15/02/2018, 09:34

Interlocutória

•18/05/2018, 14:49

Sentença (Outras)

•20/11/2018, 13:55

Sentença

•20/11/2018, 13:56

Sentença (Outras)

•12/03/2019, 08:24

Sentença

•12/03/2019, 08:24

Despacho

•11/06/2019, 15:16

Interlocutória

•01/07/2019, 16:27

Despacho

•06/07/2021, 11:44

Despacho

•17/07/2021, 09:51

Sentença (Outras)

•02/09/2021, 10:30

Sentença

•03/09/2021, 16:28

Interlocutória

•08/10/2021, 13:50

Despacho

•16/06/2023, 18:34

Despacho

•31/07/2023, 16:01

Interlocutória

•07/11/2023, 09:18

Despacho

•13/12/2023, 15:28

Despacho

•07/03/2024, 13:59

Despacho

•11/06/2024, 14:25

Interlocutória

•08/08/2024, 15:49

Despacho

•08/11/2024, 18:59

Despacho

•28/03/2025, 16:29

Interlocutória

•05/08/2025, 15:55

Despacho

•19/03/2026, 21:07