Procedimento Comum Cível 0807132-25.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807132-25.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 13:47

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Publicação

27/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Thais Zanre Santos - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - SENTENÇA (f. 136-141): "Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thais Zanre Santos em face de ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal1, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3 o do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. " Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Camila Nantes Nogueira (OAB 17455/MS), Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0807132-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:03

Recebimento

13/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:39

Procedência

13/03/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:06

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:16

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Thais Zanre Santos - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação das partes do despacho de fl 51/52: Intimação - ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS) Processo 0807132-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo emenda de f.37-50. 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias. Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes. Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente. Intime-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(71)