Execução Fiscal 0806572-12.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUZ MARINA CAVALCANTI DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 16:14

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:21

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:41

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:09

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:33

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luz Marina Cavalcanti da Silva - réu-revel Processo 0806572-12.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Luz Marina Cavalcanti da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(86)

Definitivo

11/04/2025, 16:14

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:21

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:41

Documento (Certidão)

07/04/2025, 16:09

Documentos

•27/03/2025, 01:00

Documento (Mandado)

07/04/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:33

Publicação

27/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luz Marina Cavalcanti da Silva - réu-revel Processo 0806572-12.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Luz Marina Cavalcanti da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Recebimento

24/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:58

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:50

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:49

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:10

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:33

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:55

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:40

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:52

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:24

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:14

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:33

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:19

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:56

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:48

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:25

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:54

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:26

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:46

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:12

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:10

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:16

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:32

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:19

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:55

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:46

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:15

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:45

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:08

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:42

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:18

Provisório

08/10/2018, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 16:03

Recebimento

28/09/2018, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:20

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 18:19

Ato ordinatório

06/07/2018, 11:16

Ato ordinatório

06/07/2018, 11:15

Documento (Certidão)

06/07/2018, 11:13

Documento (Mandado)

06/07/2018, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

04/06/2018, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 17:47

Expedição de documento (Carta)

23/03/2018, 17:43

Ato ordinatório

22/01/2018, 19:07

Recebimento

09/11/2017, 16:10

Mero expediente

09/11/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 10:16

Distribuição (sorteio)

31/10/2017, 09:40