Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes e do terceiro interessado, Luiz Epelbaum, OAB/MS 6703B, do teor do r. despacho de f. 1472: "Vistos. 1. Quanto ao pedido de reconsideração de f. 1229, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Com relação aos endereços apresentados, proceda a serventia a expedição dos respectivos ofícios. 3. No tocante à manifestação de f. 1454, e considerando o ofício de f. 1470, sobre eventuais direitos e créditos hereditários do herdeiro Fábio Meurer Frantz (art. 860, do CPC), indefiro o pedido de transferência de valores para a satisfação do juízo da execução, neste momento, devendo aguardar a estabilização do acervo hereditário. 4. No mais, cumpra-se na íntegra a decisão de f. 1216. Às providências e intimações necessárias.".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes e do terceiro interessado, Luiz Epelbaum, OAB/MS 6703B, do teor do r. despacho de f. 1472: "Vistos. 1. Quanto ao pedido de reconsideração de f. 1229, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Com relação aos endereços apresentados, proceda a serventia a expedição dos respectivos ofícios. 3. No tocante à manifestação de f. 1454, e considerando o ofício de f. 1470, sobre eventuais direitos e créditos hereditários do herdeiro Fábio Meurer Frantz (art. 860, do CPC), indefiro o pedido de transferência de valores para a satisfação do juízo da execução, neste momento, devendo aguardar a estabilização do acervo hereditário. 4. No mais, cumpra-se na íntegra a decisão de f. 1216. Às providências e intimações necessárias.".
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2026, 07:58
Ato ordinatório
11/06/2026, 12:54
Ato ordinatório
11/06/2026, 12:49
Recebimento
09/06/2026, 16:59
Mero expediente
09/06/2026, 16:59
Documento (Ofício)
08/06/2026, 16:10
Documento (Ofício)
19/05/2026, 17:11
Documento (Ofício)
11/05/2026, 18:12
Ato ordinatório
09/05/2026, 12:21
Apensamento
09/05/2026, 12:21
Ato ordinatório
09/05/2026, 12:20
Apensamento
09/05/2026, 12:20
Ato ordinatório
09/05/2026, 11:35
Apensamento
09/05/2026, 11:35
Ato ordinatório
09/05/2026, 11:20
Apensamento
09/05/2026, 11:20
Documento (Ofício)
06/05/2026, 14:48
Documento (Ofício)
30/04/2026, 13:41
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
25/04/2026, 13:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 16:05
Ato ordinatório
14/04/2026, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2026, 16:13
Expedição de documento (Ofício)
13/04/2026, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
13/04/2026, 18:42
Expedição de documento (Ofício)
13/04/2026, 18:41
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 18:16
Ato ordinatório
13/04/2026, 16:00
Ato ordinatório
13/04/2026, 13:56
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 13:55
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 13:54
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 13:54
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 13:54
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 13:54
Petição (Petição (outras))
29/03/2026, 10:38
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 19:06
Ato ordinatório
25/03/2026, 17:38
Publicação
25/03/2026, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre as certidões de fls. 1224 e 1225.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
23/03/2026, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 18:21
Ato ordinatório
23/03/2026, 18:20
Ato ordinatório
20/03/2026, 14:32
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2026, 08:25
Ato ordinatório
16/03/2026, 15:25
Publicação
04/03/2026, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Republica-se: Intimação das partes da decisão proferida nos autos à f. 1216.
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
02/03/2026, 15:28
Documento (Outros documentos)
18/02/2026, 15:11
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:08
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:08
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:07
Publicação
13/02/2026, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimadas as partes da decisão de f. 1216.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:55
Ato ordinatório
11/02/2026, 18:59
Recebimento
11/02/2026, 11:16
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2026, 11:16
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 10:31
Conclusão (para despacho)
28/01/2026, 13:44
Documento (Ofício)
28/01/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 18:05
Ato ordinatório
08/01/2026, 13:46
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 16:06
Documento (Ofício)
15/12/2025, 14:44
Publicação
08/12/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimadas as partes da decisão/despacho de f. 1174.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:52
Ato ordinatório
04/12/2025, 18:16
Recebimento
17/11/2025, 18:51
Mero expediente
17/11/2025, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 02:07
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 15:44
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 09:01
Ato ordinatório
24/10/2025, 19:40
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 08:27
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 08:27
Entrega em carga/vista
20/10/2025, 08:27
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 15:31
Ato ordinatório
01/10/2025, 13:03
Publicação
30/09/2025, 07:57
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:57
Ato ordinatório
26/09/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 15:17
Ato ordinatório
08/09/2025, 13:04
Publicação
28/08/2025, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas da realização de penhora no rosto dos autos conforme p. 1072-1074.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 07:47
Ato ordinatório
25/08/2025, 13:24
Ato ordinatório
25/08/2025, 13:22
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2025, 18:24
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 15:13
Documento (Ofício)
20/08/2025, 14:39
Publicação
20/08/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho p. 1070: Sobre f. 1057-1069. Ciência à parte inventariante. Em seguida, intime-se a parte contrária. Prazos sucessivos: 15 dias.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 07:54
Ato ordinatório
18/08/2025, 15:26
Recebimento
29/07/2025, 19:27
Mero expediente
29/07/2025, 19:27
Documento (Ofício)
18/07/2025, 18:25
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 10:33
Ato ordinatório
14/07/2025, 13:16
Publicação
09/07/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 07:53
Ato ordinatório
07/07/2025, 13:27
Documento (Ofício)
07/07/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 16:32
Publicação
30/06/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
26/06/2025, 16:19
Ato ordinatório
25/06/2025, 18:47
Recebimento
11/06/2025, 18:51
Mero expediente
11/06/2025, 18:51
Publicação
11/06/2025, 07:40
Publicação
11/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Intimadas as partes da decisão de fl. 1008.
11/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 17:31
Ato ordinatório
10/06/2025, 07:53
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:57
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:49
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 12:16
Recebimento
05/06/2025, 13:33
Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 16:35
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 13:23
Petição (Impugnação aos embargos)
24/04/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 10:33
Recebimento
14/04/2025, 18:50
Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025, 18:50
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 15:25
Entrega em carga/vista
14/04/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/04/2025, 12:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 11:50
Apensamento
11/04/2025, 11:50
Ato ordinatório
11/04/2025, 10:26
Publicação
07/04/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Invtardo: Milton Ary Frantz - Intimado o herdeiro da decisão de p. 959, a seguir: Sobre declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha de f. 918-935, intime-se a parte contrária para manifestação. Em seguida, intime-se as Procuradoria do Estado. Depois das partes, considerando existir interesse ministerial em ônus (f. 927), vista ao MPE para parecer.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:59
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2025, 12:30
Recebimento
31/03/2025, 19:29
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025, 19:29
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:01
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 15:37
Publicação
27/03/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Intimação do teor da r. decisão de f. 915: "A avaliação de que tratam os artigos 629 e 630 do CPC é levada a efeito para fins de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis. Logo, não cabe ao Juízo do inventário autorizar avaliação de bens para fins de atribuição do valor de mercado dos imóveis e móveis que compõem o espólio. Caso a parte inventariante insistir na avaliação dos bens, esta será realizada por perito técnico constante do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC) do TJMS, às suas expensas, em razão da extensão e complexidade dos bens. No mais, manifeste-se parte inventariante quanto ao parecer da PGE de f. 911-912. Além disso, deverá a parte inventariante apresentar/retificar as declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha, com descrição completa dos bens, anotando-se que os bens litigiosos, que demandem prova documental ou de liquidação difícil ou morosa, serão remetidos às vias ordinárias (art. 641, §2º e 669, III, CPC). Prazo de 60 (sessenta) dias. Sob risco de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.".
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
25/03/2025, 11:35
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025, 19:48
Distribuição (dependência)
18/02/2025, 20:00
Publicação
30/01/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Intimação do teor do r. despacho de f. 909: "Sobre a petição de f. 893-897, intime-se a Fazenda Estadual para manifestação, no prazo de 15 dias. Os pedidos de f. 875-877, f. 887-888 e 898-905 serão apreciados após a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado. [...]". Assim como, intimação sobre a manifestação da Procuradoria do Estado de MS às f. 911-12.
30/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:50
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 14:18
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:03
Ato ordinatório
17/12/2024, 17:28
Recebimento
10/12/2024, 18:37
Mero expediente
10/12/2024, 18:37
Expedição de documento (Ofício)
05/12/2024, 16:05
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 15:50
Documento (Ofício)
05/12/2024, 15:44
Ato ordinatório
22/11/2024, 03:29
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 16:34
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 17:05
Recebimento
08/10/2024, 18:00
Documento (Outros documentos)
08/10/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 14:33
Entrega em carga/vista
03/10/2024, 14:33
Recebimento
02/10/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 13:55
Entrega em carga/vista
30/09/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 17:04
Publicação
23/09/2024, 02:11
Decurso de Prazo
21/09/2024, 02:51
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:51
Ato ordinatório
19/09/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 10:30
Ato ordinatório
13/09/2024, 08:27
Ato ordinatório
12/09/2024, 09:14
Publicação
12/09/2024, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Intimação do teor do r. despacho de f. 850: "Sobre acórdão, ciência às partes. Apresentadas as declarações/plano de partilha (f. 600-618), CERTIFIQUE-SE sobre a juntada dos respectivos documentos: (a) documentos do autor da herança (certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento - se o caso); (b) documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros(as)/meeiro(a); (c) procuração assinada pelos herdeiros(as) e respectivos cônjuges, salvo no regime de separação de bens, e meeira(o); (d) certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome do autor da herança; (e) certidão CENSEC de testamento em nome do autor da herança. Pendente algum documento, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte inventariante, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 15 dias, retificar as primeiras declarações, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC). Somente se cumprida integralmente a ordem judicial supra, intime-se a Fazenda Pública Estadual. Se houver bens do espólio situados em outra unidade da federação, respectiva Procuradoria do Estado também deverá ser intimada. Depois das partes, vista ao Ministério Público Estadual. Se solicitado algum ajuste ou juntada, intime-se a parte inventariante para tanto. Então, nesta hipótese, intime-se o interessado pela correção. Oportunamente, conclusos para julgamento. [...]".
12/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:51
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:06
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:00
Recebimento
04/09/2024, 19:09
Mero expediente
04/09/2024, 19:09
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 10:31
Decurso de Prazo
29/08/2024, 02:40
Ato ordinatório
21/08/2024, 05:49
Publicação
21/08/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Intimação do r. despacho de f. 813
21/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:52
Ato ordinatório
19/08/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 17:44
Ato ordinatório
19/08/2024, 17:39
Ato ordinatório
15/08/2024, 05:39
Recebimento
14/08/2024, 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024, 18:51
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 16:04
Ato ordinatório
14/08/2024, 15:54
Expedição de documento (Ofício)
06/08/2024, 18:48
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 17:49
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 17:48
Ato ordinatório
29/07/2024, 14:41
Ato ordinatório
29/07/2024, 13:44
Documento (Ofício)
25/07/2024, 16:03
Desarquivamento
25/07/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 12:02
Ato ordinatório
23/07/2024, 03:18
Publicação
23/07/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Tendo em vista a apresentação de pedido de alvará judicial em apenso, autos n. 0804381-65.2024.8.12.0002, questão que impacta diretamente nos bens, direitos e obrigações a partilhar e ensejará futura retificação das declarações, mantenho a decisão de f. 744 que suspendeu o andamento do processo de inventário por um ano ou até ulterior manifestação das partes, por seus próprios fundamentos. Às providências e intimações necessárias.
23/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:51
Provisório
22/07/2024, 06:28
Ato ordinatório
22/07/2024, 06:27
Recebimento
18/07/2024, 19:22
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024, 19:22
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 15:59
Desarquivamento
18/07/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 15:38
Ato ordinatório
08/07/2024, 06:56
Publicação
08/07/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Ana Claudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Vinícius Benites de Souza Lima (OAB 22856/MS), Mateus Benites de Souza Lima (OAB 25032/MS) Processo 0808638-80.2017.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Cristian Maurer Frantz, Fábio Maurer Frantz - Invtardo: Milton Ary Frantz - Petição de f. 694-698. Indefiro o processamento de questões acessórias (alvará judicial, prestação de contas, remoção de inventariante) dentro da ação principal. Não obstante, houve a remoção de inventariante nos autos n. 0814577-70.2019.8.12.0002, com o que descabe ao herdeiro que não esteja nomeado ao encargo apresentar solicitações para movimentação da universalidade de bens em nome do espólio, sob risco de responder civil e criminalmente. Aguardem os autos sobrestados por um ano ou até ulterior manifestação das partes, especialmente para aguardar solução definitiva dos autos n. 0814577-70.2019.8.12.0002, onde poderá ocorrer necessidade de busca e apreensão ou imissão de posse, caso o inventariante removido do encargo não cumpra voluntariamente a obrigação contida no título judicial. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2024, 07:52
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:41
Documento (Ofício)
04/07/2024, 17:41
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:25
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:25
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:25
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:25
Provisório
04/07/2024, 07:59
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:57
Recebimento
03/07/2024, 18:58
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024, 18:58
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 14:12
Desarquivamento
02/07/2024, 14:11
Decurso de Prazo
29/06/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 13:32
Ato ordinatório
21/06/2024, 07:35
Publicação
21/06/2024, 02:09
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/06/2024, 11:22
Recebimento
03/06/2024, 14:53
Mero expediente
03/06/2024, 14:53
Conclusão (para despacho)
03/06/2024, 14:42
Ato ordinatório
29/04/2024, 16:20
Apensamento
29/04/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 17:31
Ato ordinatório
22/02/2024, 02:32
Ato ordinatório
19/02/2024, 02:19
Ato ordinatório
15/12/2023, 01:37
Provisório
16/11/2023, 18:36
Publicação
01/11/2023, 02:10
Ato ordinatório
31/10/2023, 07:51
Ato ordinatório
30/10/2023, 12:52
Ato ordinatório
25/10/2023, 15:38
Recebimento
25/09/2023, 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023, 18:28
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 11:02
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 16:54
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 19:30
Ato ordinatório
19/07/2023, 12:35
Apensamento
19/07/2023, 12:35
Ato ordinatório
14/07/2023, 02:28
Ato ordinatório
13/07/2023, 02:27
Publicação
29/06/2023, 07:43
Ato ordinatório
28/06/2023, 07:53
Documento (Ofício)
27/06/2023, 17:23
Ato ordinatório
27/06/2023, 13:57
Ato ordinatório
27/06/2023, 13:55
Desarquivamento
27/06/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:02
Publicação
15/06/2023, 02:18
Ato ordinatório
08/06/2023, 07:48
Provisório
07/06/2023, 16:22
Ato ordinatório
07/06/2023, 16:17
Desarquivamento
07/06/2023, 15:50
Ato ordinatório
07/06/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 11:30
Ato ordinatório
11/04/2022, 13:38
Ato ordinatório
31/01/2022, 16:20
Apensamento
31/01/2022, 16:20
Ato ordinatório
16/12/2021, 03:56
Ato ordinatório
23/11/2021, 00:32
Ato ordinatório
16/11/2021, 10:50
Apensamento
16/11/2021, 10:50
Ato ordinatório
10/11/2021, 03:51
Provisório
05/11/2021, 14:26
Decurso de Prazo
14/10/2021, 01:15
Ato ordinatório
07/10/2021, 08:49
Publicação
07/10/2021, 02:15
Ato ordinatório
06/10/2021, 07:49
Ato ordinatório
05/10/2021, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2021, 15:23
Expedição de documento (Alvará)
05/10/2021, 13:27
Remessa (outros motivos)
04/10/2021, 16:13
Ato ordinatório
04/10/2021, 08:17
Publicação
04/10/2021, 02:16
Ato ordinatório
01/10/2021, 07:49
Ato ordinatório
30/09/2021, 09:11
Ato ordinatório
30/09/2021, 09:10
Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2021, 18:47
Ato ordinatório
23/09/2021, 03:36
Ato ordinatório
20/09/2021, 03:57
Ato ordinatório
23/08/2021, 03:37
Conclusão (para despacho)
03/08/2021, 18:11
Ato ordinatório
03/08/2021, 17:19
Recebimento
03/08/2021, 13:34
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2021, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2021, 18:19
Entrega em carga/vista
28/07/2021, 18:19
Recebimento
26/07/2021, 17:01
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2021, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2021, 17:41
Entrega em carga/vista
23/07/2021, 17:41
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 18:01
Ato ordinatório
01/07/2021, 18:54
Publicação
30/06/2021, 02:11
Ato ordinatório
29/06/2021, 07:48
Ato ordinatório
28/06/2021, 13:09
Ato ordinatório
27/06/2021, 07:38
Ato ordinatório
14/06/2021, 16:07
Mero expediente
11/06/2021, 15:00
Conclusão (para despacho)
11/06/2021, 11:45
Ato ordinatório
07/06/2021, 15:15
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 14:33
Publicação
02/06/2021, 02:16
Ato ordinatório
01/06/2021, 07:50
Ato ordinatório
31/05/2021, 12:42
Ato ordinatório
28/05/2021, 15:59
Recebimento
26/05/2021, 19:04
Por decisão judicial
26/05/2021, 19:04
Conclusão (para despacho)
05/10/2020, 16:18
Ato ordinatório
29/09/2020, 19:35
Recebimento
26/09/2020, 15:32
Petição (Petição (outras))
26/09/2020, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2020, 00:08
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2020, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 12:06
Entrega em carga/vista
15/09/2020, 12:06
Ato ordinatório
15/09/2020, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2020, 17:27
Remessa (outros motivos)
11/09/2020, 17:25
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 15:09
Ato ordinatório
11/09/2020, 14:30
Recebimento
10/09/2020, 17:05
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 17:05
Ato ordinatório
04/09/2020, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2020, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2020, 17:53
Entrega em carga/vista
03/09/2020, 17:53
Desarquivamento
02/09/2020, 16:36
Petição (Petição (outras))
02/09/2020, 15:09
Ato ordinatório
30/03/2020, 02:14
Ato ordinatório
13/01/2020, 01:38
Apensamento
08/01/2020, 16:26
Ato ordinatório
17/12/2019, 01:44
Provisório
27/09/2019, 18:42
Publicação
27/09/2019, 03:11
Ato ordinatório
26/09/2019, 07:36
Ato ordinatório
25/09/2019, 18:14
Ato ordinatório
20/09/2019, 15:39
Recebimento
20/09/2019, 12:00
Por decisão judicial
20/09/2019, 12:00
Conclusão (para despacho)
18/09/2019, 10:12
Ato ordinatório
17/09/2019, 08:37
Petição (Petição (outras))
13/09/2019, 16:37
Ato ordinatório
09/08/2019, 15:21
Publicação
02/08/2019, 02:27
Ato ordinatório
01/08/2019, 07:32
Ato ordinatório
31/07/2019, 14:58
Ato ordinatório
23/07/2019, 14:56
Recebimento
23/07/2019, 09:54
Mero expediente
23/07/2019, 09:54
Ato ordinatório
22/07/2019, 17:42
Conclusão (para despacho)
22/07/2019, 11:05
Ato ordinatório
18/07/2019, 07:47
Recebimento
17/07/2019, 19:07
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2019, 01:02
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2019, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2019, 07:37
Entrega em carga/vista
25/06/2019, 07:37
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 19:01
Ato ordinatório
10/06/2019, 14:40
Publicação
06/06/2019, 02:33
Ato ordinatório
05/06/2019, 07:35
Ato ordinatório
04/06/2019, 17:18
Ato ordinatório
30/05/2019, 16:26
Recebimento
27/05/2019, 19:57
Mero expediente
27/05/2019, 19:57
Conclusão (para despacho)
16/04/2019, 16:34
Ato ordinatório
16/04/2019, 08:19
Recebimento
11/04/2019, 09:32
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2019, 19:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2019, 18:23
Entrega em carga/vista
18/03/2019, 18:23
Ato ordinatório
16/03/2019, 15:13
Documento (Outros documentos)
15/03/2019, 17:33
Recebimento
08/03/2019, 15:06
Mero expediente
08/03/2019, 15:06
Conclusão (para despacho)
07/03/2019, 13:28
Ato ordinatório
01/03/2019, 09:58
Decurso de Prazo
01/03/2019, 09:58
Recebimento
27/02/2019, 12:30
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 12:30
Ato ordinatório
08/02/2019, 14:25
Publicação
06/02/2019, 02:18
Ato ordinatório
05/02/2019, 12:56
Ato ordinatório
04/02/2019, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2019, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2019, 14:51
Entrega em carga/vista
08/01/2019, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2018, 16:07
Ato ordinatório
19/12/2018, 09:06
Ato ordinatório
18/12/2018, 16:10
Recebimento
18/12/2018, 15:57
Mero expediente
18/12/2018, 15:57
Documento (Ofício)
06/11/2018, 16:09
Conclusão (para despacho)
25/07/2018, 08:03
Ato ordinatório
16/07/2018, 15:06
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)