Cumprimento de sentença 0809017-50.2019.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809017-50.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 17:48

Trânsito em julgado

05/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 20:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:08

Publicação

08/04/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 200): "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC. Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal. Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se."

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:35

Recebimento

06/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:39

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:30

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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