Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809909-81.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809909-81.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 12:22

Ato ordinatório

02/07/2026, 12:22

Publicação

02/07/2026, 08:03

Ato ordinatório

02/07/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Patrícia Aparecida de Melo Penha contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 08:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:32

Recebimento

30/06/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 19:21

Ato ordinatório

30/06/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:48

Publicação

16/03/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 206, a seguir transcrito: 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica vencimento base do cargo como base de cálculo e não o total de proventos, como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 143/154), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

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