Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823603-20.2023.8.12.0110 - TJMS

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:26

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:30

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 19:29

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 05:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:57

Ato ordinatório

02/02/2026, 22:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:13

Publicação

13/11/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Informamos que, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 14:49

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:38

Publicação

17/09/2025, 13:08

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:46

Recebimento

04/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:10

Procedência

04/09/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:20

Publicação

21/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:15

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:08

Decurso de Prazo

10/08/2025, 10:51

Recebimento

08/08/2025, 16:03

Mero expediente

08/08/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:08

Recebimento

10/06/2025, 14:01

Mero expediente

10/06/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 17:32

Reativação

09/06/2025, 17:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 04:16

Publicação

28/05/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0823603-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:22

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:38

Reativação

21/05/2025, 14:02

Reativação

21/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leticia Leite Livio Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0823603-20.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 12:27

Petição (Contra-razões)

05/06/2024, 10:53

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:56

Publicação

22/05/2024, 22:14

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:16

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:45

Recebimento

20/05/2024, 17:05

Outras Decisões

20/05/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 08:34

Recebimento

16/05/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 18:10

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:47

Petição (Recurso inominado)

13/05/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 01:53

Publicação

23/04/2024, 22:04

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 09:34

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 10:49

Ato ordinatório

13/04/2024, 10:49

Conclusão (para julgamento)

13/04/2024, 10:05

Recebimento

12/04/2024, 19:57

Decisão

12/04/2024, 19:57

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 07:51

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 07:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/02/2024, 13:30

Petição (Replica)

26/02/2024, 16:07

Petição (Contestação)

12/12/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823603-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 123, na Data: 27/02/2024 às 13:30h.

31/10/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 21:25

Ato ordinatório

30/10/2023, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 11:27

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:41

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:34

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:30

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:12

Expedição de documento (Carta)

30/10/2023, 10:03

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:05

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/10/2023, 12:10

Recebimento

02/10/2023, 16:52

Mero expediente

02/10/2023, 16:52

Ato ordinatório

29/09/2023, 18:26

Ato ordinatório

29/09/2023, 17:06

Ato ordinatório

29/09/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 16:26

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Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(126)